Legislação

Diário da República Agricultura e Mar  Portaria n.º 281-B/2026/1, de 30 de junho – Segunda alteração à Portaria n.º 124/2025/1,...

O Governo alterou as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos apícolas destinados...

UE ultrapassa 3.700 indicações geográficas registadas e reforça proteção dos produtos locais No dia 11 de junho, a Comissão anunciou...

União Europeia reforça apoio ao setor agrícola com plano para fertilizantes O setor agroalimentar da União Europeia encerrou as últimas...

Indústria agroalimentar europeia exige acesso prioritário à energia para evitar nova escalada dos preços alimentares No início de maio de...

Governo ajusta regime de promoção de vinhos em mercados externos para alinhar apoios com novas regras da União Europeia A...

Setor agroalimentar da União Europeia mantém excedente comercial e reforça resiliência em contexto de incerteza global O setor agroalimentar europeu...

Comissão Europeia mobiliza  €21,5 milhões em apoios para agricultores afetados por fenómenos climatéricos extremos O Conselho de Ministros da UE...

União Europeia alcança acordo para reforçar poder negocial dos agricultores na cadeia alimentar O Conselho da União Europeia e o...

União Europeia avança com implementação provisória do acordo comercial com o bloco Mercosul A União Europeia anunciou a implementação provisória...

Líderes europeus instados a priorizar o setor agroalimentar na Agenda para a Competitividade A 12 de fevereiro de 2026, teve...

UE e Índia concluem acordo de comércio histórico A União Europeia (UE) e a República da Índia celebraram, no dia...

Conselho da UE aprova o Acordo de Parceria UE-Mercosul Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram, por maioria qualificada, a autorização...

Quebra de produtividade agrícola em Portugal destaca desafios do setor face ao crescimento na União Europeia A produtividade agrícola em...

Espanha regista os primeiros casos de peste suína africana em mais de trinta anos No dia 28 de novembro, o...

Espanha regista os primeiros casos de peste suína africana em mais de trinta anos No dia 28 de novembro, o...

Tribunal de Justiça da União Europeia determina a proibição da utilização de denominação «gin sem álcool» Num litígio que opõe...

Comissão Europeia aprova medidas de proteção para o setor agroalimentar europeu A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas de...

Comissão Europeia apresenta subsídios nacionais mínimos para a PAC pós-2027 A Comissão Europeia anunciou uma estratégia que vai além do...

O Novo Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro No dia 2 de setembro,...

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada...

Cortiça fica isenta das tarifas de 15% do acordo UE-EUA A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) divulgaram...

Acordo para as exportações agrícola entre a União Europeia e a Ucrânia A União Europeia e a Ucrânia chegaram a...

Abreu Advogados acolhe Dia da Comunicação B-Rural A Abreu Advogados acolheu na passada sexta-feira, dia 6 de junho, o evento...

Conselho AGRIFISH de 26 de maio O Conselho, na sua formação Agricultura e Pescas, esteve reunido no dia 26 de...

Foi publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece o regime específico para a implementação das estratégias de desenvolvimento local no...

Comissão Europeia anuncia medidas para simplificar a Política Agrícola Comum para apoiar os agricultores e reforçar a competitividade A fim...

A UE comprometeu-se a investir mais de 300 milhões de euros em esforços de conservação dos oceanos na Conferência «Our...

Diretiva de monitorização dos solos: Conselho chegou a acordo com o Parlamento De acordo com a estratégia da UE para...

Conselho AGRIFISH de 24 de março: principais resultados O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a visão para...

Conselho AGRIFISH de 24 de março: Antevisão O Conselho realizará um debate público de orientação sobre a Comunicação intitulada «Visão...

Conselho AGRIFISH de 24 de fevereiro O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a aplicação do...

Conselho AGRIFISH de 24 de fevereiro: Antevisão O Conselho debaterá o rural proofing, a prática de rever as políticas numa perspetiva...

Primeiro Conselho AGRIFISH sob Presidência Polaca Na primeira reunião da formação Agricultura e Pescas do Conselho da União Europeia sob...

Presidência Polaca do Conselho da União Europeia A Polónia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia pela segunda vez...

Grupo de Alto Nível para o Vinho apresentou recomendações políticas para o futuro do sector vitivinícola da UE O Grupo...

Conselho AGRIFISH de 9 e 10 de dezembro: principais resultados O Conselho aprovou por unanimidade um conjunto de conclusões sobre...

Conselho AGRIFISH de 18 de novembro: destaques da agenda O Conselho procederá a uma primeira troca de pontos de vista...

Conselho AGRIFISH de 21 e 22 de outubro O Conselho chegou a um acordo político sobre novos limites para as...

Antevisão do Conselho AGRIFISH de 21 e 22 de outubro O Conselho procurará chegar a um acordo político sobre a...