Indústria agroalimentar europeia exige acesso prioritário à energia para evitar nova escalada dos preços alimentares
No início de maio de 2026, várias associações representativas da indústria alimentar da União Europeia exigiram acesso prioritário à energia para evitar perturbações na produção e uma nova subida dos preços dos alimentos no espaço europeu.
O alerta foi lançado publicamente no dia 6 de maio de 2026 e surge num contexto de crescente preocupação quanto à segurança energética europeia e ao impacto dos custos de produção sobre toda a cadeia agroalimentar. As organizações representativas do setor defenderam que a indústria alimentar deve ser reconhecida como infraestrutura crítica essencial, à semelhança de outros setores estratégicos, devido ao seu papel central no abastecimento alimentar da população europeia.
Segundo o comunicado divulgado, a indústria agroalimentar europeia enfrenta uma forte pressão decorrente da volatilidade dos preços da energia, da inflação dos fatores de produção e das perturbações persistentes nas cadeias logísticas internacionais. O setor alertou que eventuais limitações no fornecimento energético poderão comprometer processos essenciais como refrigeração, conservação, transformação industrial e transporte de produtos alimentares.
A preocupação assume especial relevância num momento em que a União Europeia procura reforçar a sua autonomia estratégica alimentar e consolidar a resiliência das cadeias de abastecimento. A Comissão Europeia tem vindo a defender, desde o início de 2026, uma nova visão para a agricultura e alimentação europeias, baseada em quatro pilares principais: competitividade, sustentabilidade, resiliência e renovação geracional. Entre os objetivos estratégicos encontram-se precisamente o reforço da segurança alimentar europeia e a redução da vulnerabilidade do setor a choques externos.
O debate energético surge igualmente num contexto económico relativamente positivo para o setor agroalimentar europeu. Dados recentemente divulgados pela Comissão Europeia indicam que a balança comercial agroalimentar da União Europeia registou, em janeiro de 2026, um excedente de cerca de 3,2 mil milhões de euros, impulsionado sobretudo pelas exportações de produtos transformados e de elevado valor acrescentado. Este desempenho tem sido apontado como um sinal de resiliência estrutural do setor, apesar da conjuntura internacional adversa.
Paralelamente, a Comissão Europeia continua a apostar fortemente na promoção internacional dos produtos agroalimentares europeus. O orçamento destinado à promoção destes produtos em 2026 atingirá 205 milhões de euros o valor mais elevado alguma vez atribuído pela União Europeia nesta área com especial enfoque em mercados estratégicos como os Estados Unidos, Canadá, Japão e Coreia do Sul.
O apelo lançado pelo setor alimentar europeu demonstra, assim, que a questão energética permanece no centro das preocupações da indústria agroalimentar em 2026. Apesar do crescimento das exportações e do reforço das políticas europeias de promoção e competitividade, os operadores económicos continuam a alertar para os riscos associados aos custos energéticos elevados e à instabilidade geopolítica, considerados fatores determinantes para a evolução futura dos preços alimentares na Europa.
Guerra no Irão agrava crise de fertilizantes na Europa e pressiona custos agrícolas
A escalada do conflito armado no Irão nas últimas semanas está a atingir o setor agroalimentar europeu, agravando uma crise de fertilizantes que já vinha a formar‑se desde o aumento dos preços da energia e das tensões no mercado mundial de gás natural. Agricultores em vários Estados‑Membros reportam subidas adicionais e abruptas nos custos de adubos azotados e fosfatados, com impacto direto nas margens e nos planos de sementeira para a próxima campanha.
O Irão desempenha um papel relevante na oferta global de ureia, amoníaco e outros derivados, tanto pela sua produção como pela posição estratégica nas rotas marítimas do Golfo Pérsico. A interrupção parcial das exportações, a subida dos prémios de risco no transporte marítimo e os receios de sanções adicionais estão a reduzir a disponibilidade de produto nos mercados internacionais, empurrando a Europa para uma competição mais intensa com compradores asiáticos e americanos.
Fontes do setor referem que, nas principais praças europeias, os preços de alguns fertilizantes standard registaram novos máximos plurianuais, com contratos a serem negociados com prazos de entrega mais longos e condições de pagamento mais exigentes. Cooperativas agrícolas e grossistas admitem dificuldades em garantir volumes e preços estáveis aos produtores, sobretudo nas explorações de menor dimensão e com menor capacidade de negociação.
Organizações de agricultores alertam que o encarecimento dos fertilizantes se junta a outros fatores de pressão, nomeadamente custos energéticos ainda elevados, aumento dos salários e volatilidade dos preços à produção. Em culturas intensivas em insumos, como cereais, hortícolas e algumas oleaginosas, começa a ponderar‑se a redução de doses de adubação ou mesmo o adiamento de investimentos em produtividade, com receio de comprometer a viabilidade económica.
Do lado político, várias Estados-Membros defendem uma resposta coordenada a nível da União, incluindo medidas temporárias de apoio à tesouraria das explorações mais expostas, reforço de instrumentos de gestão de risco e incentivos à eficiência no uso de fertilizantes e à maior incorporação de matérias orgânicas. Paralelamente, ganha força o debate sobre a necessidade de reduzir a dependência externa em insumos críticos, diversificando fornecedores e promovendo a produção europeia de fertilizantes, ainda que isso exija tempo e investimento significativo.
Enquanto a situação no Médio Oriente permanece instável, os agentes do setor agroalimentar antecipam um ambiente prolongado de incerteza e custos elevados, com reflexos que poderão fazer‑se sentir tanto na rentabilidade das explorações agrícolas como, a prazo, nos preços dos alimentos ao consumidor europeu.
União Europeia aprova novo regime de rastreabilidade digital para produtos agroalimentares
A União Europeia aprovou, em maio de 2026, um novo quadro regulamentar para a implementação de um sistema obrigatório de rastreabilidade digital no setor agroalimentar, com o objetivo de reforçar a transparência, a segurança alimentar e a confiança dos consumidores ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
A medida, adotada após negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, prevê a criação de um sistema europeu harmonizado de identificação e acompanhamento de produtos alimentares desde a produção primária até à distribuição final. O novo regime assenta em tecnologias digitais, incluindo códigos QR normalizados e bases de dados interoperáveis entre Estados-Membros.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é permitir uma resposta mais rápida e eficaz em caso de crises alimentares, surtos sanitários ou recolhas de produtos do mercado, reduzindo o tempo de identificação da origem de eventuais problemas de segurança alimentar. O sistema deverá facilitar o combate à fraude alimentar e reforçar a integridade do mercado interno.
O setor agroalimentar europeu tem vindo a reagir de forma diversificada a esta nova exigência. Enquanto algumas empresas e associações industriais destacam os benefícios da maior transparência e da melhoria da confiança do consumidor, outras alertam para os custos de implementação, especialmente para pequenas e médias empresas, que poderão enfrentar dificuldades na adaptação tecnológica e administrativa.
As organizações agrícolas sublinham ainda a necessidade de apoios financeiros e períodos de transição adequados, de forma a evitar impactos negativos na competitividade do setor. Em particular, foram levantadas preocupações quanto à interoperabilidade dos sistemas nacionais já existentes e à complexidade da harmonização a nível europeu.
A Comissão Europeia já afirmou que o novo regime será introduzido de forma faseada ao longo de 2026 e 2027, começando pelos produtos de maior risco sanitário e estendendo-se progressivamente a toda a cadeia agroalimentar.
O reforço da rastreabilidade insere-se na estratégia mais ampla da União Europeia para a digitalização do setor agroalimentar, que inclui também o incentivo à agricultura de precisão, ao uso de dados em tempo real e à modernização dos sistemas de controlo alimentar.
Com esta iniciativa, a União Europeia pretende consolidar o seu posicionamento como referência global em segurança alimentar e sustentabilidade, num contexto de crescente exigência dos consumidores e de maior complexidade das cadeias de abastecimento internacionais.
Atualizações legislativas
Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Retificação do Regulamento (UE) 2025/1292, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais (JO L, 2025/1292, 30.6.2025)
Decisão de Execução (UE) 2026/1023, de 8 de maio de 2026, que cria um programa para o intercâmbio de pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros com conhecimentos especializados em matéria de controlos oficiais de animais e mercadorias que entram na União
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2026/1088, de 12 de maio de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/1012, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de L-cisteína, cloridrato de L-cisteína mono-hidratado e cloridrato de L-cisteína como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1037, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1011, de 7 de maio de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1787 no que se refere à rotulagem de pré-misturas
Regulamento de Execução (UE) 2026/1016, de 7 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura, galinhas poedeiras, perus de engorda e criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura, à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos criados para reprodução, frangos de reprodução, perus de reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de postura e reprodução (detentor da autorização: Adisseo France S.A.S.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2015/661, (UE) 2015/2304 e (UE) 2017/210
Regulamento de Execução (UE) 2026/1013, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Aspergillus oryzae DSM 33737 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura ou reprodução, leitões de espécies de suínos, espécies de suínos de engorda e espécies de suínos criadas para reprodução (detentor da autorização: Novozymes A/S)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1017, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de L-treonina produzida com Escherichia coli CCTCC M 2024477 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1019, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução (titular da autorização: Evonik Operations GmbH)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1014, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de L-triptofano produzido com Escherichia coli CCTCC M 2024517 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1020, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus NCIMB 12674/DSM 35357 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1036, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1395 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2050 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1018, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NBRC 0203 e Lacticaseibacillus rhamnosus NBRC 3425 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Regulamento de Execução (UE) 2026/1026, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphya ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1027, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes volantina nas águas territoriais da Eslovénia
Saúde pública e animal
Decisão de Execução (UE) 2026/1038, de 5 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 3046]
Decisão de Execução (EU) 2026/1091, de 12 de maio de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3267]
Documentos e estudos
Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – Abril de 2026
Denominações de origem, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Pedidos de registo
Indeferimento de pedido de registo de indicação geográfica protegida «Geyve Ayvası (DOP) »
Indeferimento de pedido de registo de especialidade tradicional garantida
Cancelamento de registos
«Salemi» (IGP)
Agenda
29 a 31 de maio
Expoflorestal
Portugal, Albergaria-a-Velha
4 a 7 de junho
Semana Verde da Galiza
Espanha, Silheda
6 a 14 de junho
FNA – Feira Nacional de Agricultura
Portugal, Santarém
18 a 20 de junho
ExpoAgribar
Portugal, Vila Boa, Barcelos
19 a 21 junho
Agro Aruil
Portugal, Aruil
Fonte: Abreu Advogados
