Há perguntas que não são apenas jurídicas. São perguntas de estratégia.
Portugal produz alguns dos melhores azeites virgem extra do mundo. Temos variedades próprias, territórios de excelência, tradição, conhecimento e uma nova geração de produtores que conquistou reconhecimento internacional.
Então vale a pena perguntar:
Que Portugal estamos a exportar quando colocamos o nome do nosso país em produtos que não são, na realidade, azeite virgem extra?
A questão não é meramente teórica.
No Brasil, um dos maiores mercados mundiais de azeite, as autoridades continuam a detectar problemas de autenticidade. Em Maio de 2026, o Ministério da Agricultura brasileiro determinou o recolhimento de um lote comercializado como azeite virgem extra depois de as análises oficiais identificarem a presença de outros óleos vegetais.
E o Brasil é hoje um mercado particularmente importante para Portugal.
Em 2025, Portugal reforçou a sua posição, atingindo 69% de quota nas importações brasileiras de azeite e sendo, segundo a AICEP, o único fornecedor a aumentar a sua presença. Mas há um detalhe que merece atenção: apesar desse ganho de quota, o valor das importações brasileiras de azeite português caiu cerca de 50 milhões de dólares, devido à descida dos preços internacionais.
Entretanto, o próprio mercado brasileiro está a crescer. Nos primeiros seis meses da campanha 2025/26, as importações aumentaram 40,5%, para 44.365 toneladas. Portugal continua a liderar, mas a concorrência também se mexe: depois de ter perdido terreno na campanha anterior, Espanha aumentou 71% as suas vendas para o Brasil nos primeiros quatro meses da campanha 2025/26, atingindo 3.474 toneladas.
Ou seja, o Brasil é uma enorme oportunidade. Mas a pergunta não deve ser apenas quanto estamos a vender.
É quanto valor estamos realmente a criar.
O “Tempero Português”
Em Portugal, a produção, para consumo interno, de misturas de azeite com outros óleos vegetais continua proibida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 76/2010. A própria DGAV confirma actualmente essa proibição. Mas as regras europeias permitem que essas misturas sejam produzidas em Portugal para serem comercializadas noutro Estado-Membro ou exportadas para fora da União Europeia.
Ou seja: não podemos produzir em Portugal uma mistura de azeite e óleo vegetal para vender aos portugueses, mas podemos produzi-la para vender noutros mercados.
É legal. Mas será inteligente?
Porque no mercado encontramos produtos comercializados com designações como “Tempero Português”, nos quais o próprio fabricante declara a presença de azeite juntamente com óleo vegetal refinado e outros componentes.
“Tempero Português” não é uma categoria legal de azeite. É uma designação comercial.
E aqui está o ponto essencial: uma mistura legalmente apresentada como mistura é uma coisa; utilizar a reputação do azeite português para criar no consumidor a percepção de que está perante um produto essencialmente constituído por azeite é outra.
A legislação tenta precisamente evitar essa confusão. Quando a presença do azeite é destacada numa mistura com outros óleos vegetais, a denominação deve indicar que se trata de uma “Mistura de óleos vegetais e de azeite”, seguida da percentagem de azeite. E a representação gráfica do azeite só pode ser utilizada quando este representa mais de 50% da mistura.
A regra diz-nos muito sobre aquilo que está em causa: a imagem do azeite tem valor. E a imagem de Portugal também.
O problema é a reputação!
“Português”, “tradição portuguesa”, referências a localidades, paisagens ou símbolos nacionais não são apenas palavras. Num mercado estrangeiro, podem funcionar como uma espécie de selo de confiança. E isso é particularmente importante no Brasil. Se o consumidor brasileiro encontra uma garrafa com referências a Portugal, pode associá-la imediatamente à nossa gastronomia, à nossa tradição e, sobretudo, ao nosso azeite.
Mas se dentro dessa garrafa estiver predominantemente outro óleo, ainda que a legislação permita a sua comercialização enquanto mistura correctamente rotulada, devemos perguntar: estamos a valorizar Portugal ou estamos a utilizar Portugal para valorizar uma mistura?
A diferença pode parecer semântica.
Não é.
Já aconteceu. E não devemos esquecer. Em 2021, um tribunal português confirmou uma condenação relacionada com um produto destinado ao Brasil, comercializado como “O Genuíno Tempero Português”. O produto era uma mistura de óleo vegetal com azeite, contendo não mais de 15% de azeite.
Apesar disso, o rótulo apresentava referências como “Azeite de Lagar Extraído a Frio”, “Elaborado com Azeite de Oliva Extra Virgem” e “produto de Portugal”. O tribunal deu como provado que o conteúdo era predominantemente óleo de soja e não azeite virgem extra.
O problema não foi simplesmente existir uma mistura. Foi a distância entre aquilo que estava dentro da embalagem e aquilo que a sua apresentação levava o consumidor a acreditar que estava a comprar.
É um caso antigo, mas a lição permanece actual: a confiança também é um ingrediente de um produto alimentar.
E aqui está o paradoxo.
Portugal tem uma política interna que protege a identidade do azeite, proibindo a produção de misturas de azeite e outros óleos vegetais para consumo nacional.
Ao mesmo tempo, o quadro europeu permite que essas mesmas misturas sejam produzidas para exportação.
É compreensível juridicamente.
Mas deveríamos perguntar se é igualmente compreensível do ponto de vista da estratégia de valorização do sector.
Porque não estamos a exportar apenas litros.
Estamos a exportar uma reputação.
E Portugal tem uma das melhores reputações possíveis para vender azeite.
Temos azeites virgem extra premiados internacionalmente. Temos variedades autóctones. Temos denominações de origem, poucas, é certo, mas com enorme potencial de valorização. Temos produtores que investem em qualidade e diferenciação. Precisamos mesmo de utilizar o nome Portugal para vender produtos cujo principal ingrediente pode ser outro óleo?
Não se trata de proibir.
Trata-se de valorizar.
O problema torna-se ainda maior quando começamos a exportar a ideia de que essa mistura é uma tradição portuguesa. Porque não encontrei evidência de que um produto industrial composto por óleo vegetal refinado, azeite e aromas constitua uma tradição alimentar portuguesa de consumo diário.
O que temos, isso sim, é uma tradição secular de consumo de azeite.
E essa diferença importa. Não defendo que Portugal viole as regras do mercado único. Nem que todas as misturas sejam fraudulentas. Uma mistura correctamente rotulada pode ser perfeitamente legal.
A questão é outra: não deveríamos ter uma política de valorização da imagem do azeite português nos mercados internacionais?
Talvez estejamos a dar um tiro no pé. Há países que lutam para construir uma identidade alimentar. Portugal já a tem.
Não precisamos de inventar uma tradição para vender ao mundo.
Precisamos de proteger a que temos.
O Brasil mostra-nos a dimensão da oportunidade. Portugal domina actualmente aquele mercado, mas o crescimento da procura está a atrair novamente outros grandes produtores, como Espanha. E se a disputa se fizer apenas pelo volume e pelo preço, corremos o risco de confundir conquista de mercado com valorização do produto.
Se queremos que “Portugal” seja sinónimo de azeite de qualidade, talvez devêssemos pensar duas vezes antes de colocar esse nome em produtos que, embora legalmente comercializáveis enquanto misturas, podem criar no consumidor internacional uma associação diferente daquela que queremos construir.
Porque uma marca-país também pode ser desvalorizada. E uma reputação, depois de perdida, custa muito mais a recuperar do que aquilo que se ganhou a vender mais uma garrafa.
No fundo, a pergunta é simples:
Se em Portugal não podemos produzir uma mistura de azeite e outros óleos vegetais para vender aos portugueses, porque havemos de querer produzi-la para vender ao mundo com o nome de Portugal?
Não estaremos, afinal, a dar um tiro no pé?
Francisco António Vilela Ribeiro
Presidente do Conselho de Administração Cooperativa Agrícola dos Olivicultores de Murça
Administrador FENAZEITES – Federação Nacional das Cooperativas de Olivicultores
