Há anos que defendo uma evidência simples: a floresta portuguesa não se resolve com mais medidas e ações que ficam a meio caminho, mais siglas ou mais mapas. Resolve-se com coerência, rigor e aprofundamento das políticas públicas, traduzidos em ordenamento paisagístico, financiamento contínuo da gestão florestal, escala e valor acrescentado para os produtores agroflorestais. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) podem ser úteis, mas só serão reforma se produzirem resultados.
Existem 62 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) aprovadas, abrangendo cerca de 100 mil hectares, 26 entidades gestoras e 34 municípios. O envelope máximo previsto para vinte anos é de 331 milhões de euros e, no final de 2025, eram indicados mais de 180 milhões de euros de investimento associado às OIGP em execução. A pergunta é: quantos hectares estão transformados, geridos e serão mantidos, com criação de valor e sustentabilidade, nos próximos 20 anos?
O conceito, em teoria, parecia certo. Construir mosaicos paisagísticos, criar escala, diversificar usos do solo, interromper continuidades de combustível e remunerar serviços dos ecossistemas está alinhado com o que Portugal e a União Europeia defendem para reduzir o risco de incêndio. Na prática, como conseguir parcelas e explorações de maior dimensão, atendendo a que as entidades gestoras têm de respeitar as estremas de cada prédio rústico, mesmo que a lei lhes dê poderes de arrendamento compulsivo? A este handicap estrutural juntaram-se atrasos nas aprovações das candidaturas e um licenciamento que correu mal, com cerca de uma dezena de instituições públicas a intervir e a decidir, por vezes de forma kafkiana. A execução está atrasada: creio que nem metade do investimento está implementado, e o prazo dos pagamentos do PRR termina a 31 de dezembro de 2026. Se o prazo para investimento não for prorrogado, teremos mais um desastre, mais um prego no caixão do ordenamento paisagístico e da gestão agroflorestal sustentável. Desta vez, com orçamento robusto: um upgrade do que acontece há mais de 20 anos com as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
Apesar de todas as limitações que identifico nas AIGP/OIGP, e dado que o processo vai a meio, defendo que deve ser aprofundado, melhorado e acompanhado politicamente, dia a dia, AIGP a AIGP, OIGP a OIGP, porque é do superior interesse de Portugal alcançar um único fim: o sucesso desta estratégia.
Defendo quatro mudanças de política: alterar, se necessário, a legislação para permitir a declaração de interesse público sobre prédios rústicos na área geográfica da OIGP, podendo estes ser objeto de expropriação; prorrogar por mais dois anos a elegibilidade dos investimentos; criar benefícios fiscais para a transformação das entidades gestoras em cooperativas ou sociedades anónimas, com incorporação da terra como participação no capital, e atribuir-lhes orçamento público adicional para que possam abrir o capital a sociedades de capital de risco; apresentar trimestralmente os resultados e as operações previstas para o trimestre seguinte, com o compromisso dos poderes públicos de corrigir e melhorar rapidamente o que não funciona.
Consultor em Desenvolvimento Territorial
