A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou hoje o Governo de não ter feito “tudo o que podia” para resolver os problemas da exploração de trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo e criticou a falta de fiscalização.
“O problema não é se o Governo fez ou não fez, o problema é se o Governo fez tudo o que podia e acho que não fez”, disse à agência Lusa o dirigente nacional da CNA Joaquim Manuel Lopes, referindo que “há, claramente”, falta de fiscalização das entidades competentes.
O responsável falava à Lusa em Serpa (Beja), à margem de uma visita de uma delegação internacional de organizações de pequenos agricultores para conhecer a situação de trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo, em especial os de estufas no sudoeste alentejano.
A delegação é composta por representantes da Coordenadora Europeia Via Campesina, da qual a CNA faz parte, e de cinco organizações de pequenos agricultores, duas delas de Espanha, uma da Suíça, uma do Reino Unido e uma de Marrocos.
Segundo o dirigente da CNA, que representa os pequenos agricultores, deve haver “uma maior e mais efetiva” fiscalização das entidades competentes, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade para as Condições do Trabalho.
“Isto não pode continuar assim”, vincou, referindo que há empresas de trabalho temporário que contratam imigrantes para trabalharem em explorações agrícolas em Portugal que “têm de ser investigadas, fiscalizadas”.
O dirigente da CNA apontou casos de “angariadores de mão-de-obra” que “ficam com metade” dos salários de imigrantes que recebem de empresas de trabalho temporário e “dão outra metade ao trabalhador, que ainda tem que pagar os transportes e mais um beliche onde dorme por 300 euros por mês”.
“Isto não é possível, não podemos continuar a dizer coitadinhos [dos trabalhadores agrícolas imigrantes], temos que atuar e resolver estes problemas”, defendeu.
Joaquim Manuel Lopes defendeu também que é preciso “responsabilizar toda a gente” do setor agrícola pelos problemas da exploração laboral de imigrantes, incluindo os proprietários das explorações agrícolas.
“Eles sabem as condições em que os trabalhadores lá estão a trabalhar, e, portanto, têm que ser responsáveis por isso”, frisou.
Tudo isto para “impedir a exploração de mão-de-obra agrícola imigrante” e permitir que “a aplicação da lei” laboral, que tem de ser “igual para todos”, com os trabalhadores agrícolas imigrantes e portugueses a terem “as mesmas condições”.
“O Estado deve atuar no sentido de impor a toda a gente que está no setor, que contrata pessoas, que tem de contratar nas mesmas condições, sejam imigrantes ou portugueses”, defendeu.
Trata-se de “um problema que é do Estado, é do Governo, que tem de o resolver, porque senão deixamos de acreditar, e queremos acreditar, num Estado que seja capaz de impor aos que cá vêm [imigrantes] as mesmas condições dos que cá estão [portugueses]”, ressalvou.
Joaquim Manuel Lopes frisou que “há muitos anos” que a CNA “tem preocupações com a mão-de-obra agrícola”, notando que os “pequenos agricultores basicamente usam mão-de-obra familiar e não usam imigrantes para a sua atividade agrícola”.
