Os trabalhos de limpeza em árvores protegidas por lei estão sujeitas a autorização do ICNF, o que “não aconteceu neste caso”. A EDP alega que pediu autorização, mas “face à demora de resposta” avançou com os trabalhos.
Um total de 76 sobreiros e azinheiras foram “abatidos ou severamente podados” na serra do Caldeirão, em Loulé, no Algarve, numa acção de gestão de combustíveis das linhas da EDP, revelou nesta quinta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo disse à Lusa Joaquim Castelão Rodrigues, director regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ao todo, foram 76 as árvores afectadas por estes trabalhos, e embora “nem todas” estejam “condenadas”, muitas “dificilmente recuperarão”. O dirigente referiu que as intervenções de limpeza de árvores protegidas por lei estão sujeitas a autorização do ICNF, o que “não aconteceu neste caso”, por isso, aquela entidade ordenou o embargo dos trabalhos e levantou “o respectivo auto”.
“Alguém é o responsável. Se é a EDP, a empresa contratada ou um subempreiteiro, é isso que temos de apurar” sustentou Joaquim Castelão Rodrigues, sublinhando que o próximo passo é uma investigação, com audição de testemunhas.
Os trabalhos decorreram no final do mês de Novembro e início de Dezembro, numa faixa de 6,5 quilómetros de comprimento por 10 metros de largura, perto da localidade de Quintã, freguesia de Salir, concelho de Loulé, no distrito de Faro.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da EDP Distribuição afirmou não ter conhecimento, “até ao momento”, do auto levantado sobre os trabalhos em questão, contrapondo que a suspensão dos mesmos deveu-se “a uma decisão da própria empresa”. A EDP reforçou que a autorização para a realização do corte dos sobreiros em causa “foi solicitada ao ICNF em Abril deste ano” e “face à demora de resposta”, a empresa avançou com os respectivos trabalhos, atendendo ao risco iminente para a segurança da rede eléctrica e cumprindo, assim, as suas obrigações legais.
O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR confirmou à Lusa a existência de quatro denúncias ambientais relacionados com o caso, tendo os agentes “visitado o local em diversos dias” e “identificado alguns dos autores dos trabalhos”, numa investigação conjunta, mas coordenada pelo ICNF.
O alerta partiu de um proprietário florestal, que preveniu a Associação dos Produtores Florestais da Serra do Caldeirão e apresentou uma queixa ao ICNF, já que “não quereria ser responsabilizado” pelos trabalhos nos seus terrenos, revelou um técnico florestal da associação. Pedro Jesus adiantou à Lusa que a associação procurou mais indícios e já recebeu relatos de 15 proprietários, que dizem terem sido afectados por estas “podas severas”, tendo chegado a notícia de que o mesmo teria sucedido noutra zona “um pouco mais a norte”, embora nenhum membro da associação tenha ido ao local “para confirmar”.
A limpeza decorreu numa faixa de terreno por baixo das linhas de média tensão da EDP e, apesar de os terrenos terem dono, a limpeza e gestão de combustíveis “numa faixa mínima de 15 metros por debaixo das linhas” é da responsabilidade da empresa. “Em pinheiros e eucaliptos, onde há perigo de contacto da copa com os cabos, costumam cortar, mas em azinheiras e sobreiros, árvores novas onde a copa está longe dos cabos, nunca tinha acontecido”, referiu o técnico.
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