A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) apelou hoje ao Governo que reveja os critérios de atribuição dos apoios aos agricultores que sofreram prejuízo na sequência da tempestade Kristin, denunciando limitações no acesso às ajudas anunciadas.
“Apesar das medidas entretanto anunciadas, subsistem limitações que estão a impedir muitos produtores afetados de aceder aos apoios, comprometendo a recuperação da sua atividade e da capacidade produtiva das explorações”, refere a associação, em comunicado.
Segundo a AIHO, a tempestade Kristin, que afetou na região em 28 de janeiro, “provocou prejuízos significativos na produção hortícola” do Oeste, mas, no caso do apoio gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), destinado a prejuízos até 10 mil euros, “a exclusão das culturas temporárias deixou de fora uma parte relevante da horticultura regional, precisamente um dos setores mais afetados pelos fenómenos meteorológicos registados”.
Relativamente ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o restabelecimento do potencial produtivo, a AIHO considera que “o critério de avaliação dos prejuízos à escala global da exploração, bem como a exigência de danos superiores a 30%, está a excluir produtores que sofreram perdas muito significativas em parcelas específicas”.
Em alguns casos, acrescenta a associação, “verificou-se mesmo a destruição total de estufas ou de áreas produtivas, sem que tal permita o acesso ao apoio devido à metodologia de cálculo atualmente adotada”.
No texto, a associação alerta ainda para os critérios definidos no apoio extraordinário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), concretamente no que respeita às culturas temporárias ao ar livre, em que “é exigida a apresentação do Pedido Único de 2025, condição que exclui diversos produtores que exercem atividade agrícola de forma regular, mas que não submeteram esse pedido por não serem detentores dos direitos necessários”.
Consequentemente, nota a AIHO, “produtores que sofreram prejuízos efetivos encontram-se impedidos de beneficiar do apoio”.
Situação diferente é a solução adotada para as culturas em estufa, assente numa declaração de prejuízos validada pela CCDR, medida que a AIHO avalia positivamente por considerar que este mecanismo “permite uma avaliação mais próxima da realidade e uma resposta mais adequada aos produtores efetivamente afetados”.
Perante as limitações referidas, a AIHO apela ao Governo, ao Ministério da Agricultura e Mar, às CCDR e ao IFAP para que “procedam à revisão dos critérios de elegibilidade dos diferentes apoios, assegurando que estes correspondem aos prejuízos efetivamente sofridos e à realidade da horticultura do Oeste”.
Os produtores afetados “devem poder recuperar a sua capacidade produtiva e retomar a atividade em condições de viabilidade, sem serem penalizados por critérios administrativos ou metodologias de cálculo” que “não refletem a verdadeira dimensão dos danos” causados pela tempestade Kristin, refere.
“Apoiar quem sofreu prejuízos reais deve ser o princípio orientador destas medidas de emergência”, salienta a associação.
A AIHO tem sede na Lourinhã, no distrito de Lisboa, e reúne diversos agentes económicos relacionados com a fileira hortícola da Região Oeste, entre produtores, cooperativas, associações, comerciantes e empresas prestadoras de serviços.
