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Despacho n.º 2768-A/2022

Foi publicado no passado dia dois de março o Despacho n.º 2768-A/2022 que reconhece a existência de situação de seca extrema ou severa (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal continental, podendo os operadores desses concelhos solicitar autorização para utilização de...

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Produção Biológica: Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica (seca extrema ou severa)

O Ministério da Agricultura anunciou que, perante uma situação declarada de seca severa, podem ser adotadas medidas excecionais temporárias para permitir que a produção biológica continue, nomeadamente derrogações das regras de produção biológica, conforme disposto no artigo 22º do Regulamento...

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