A nossa legislação ainda não especifica protecção contra fenómenos extremos. Outros países já o fizeram. Depois do chumbo de uma proposta do PAN, o BE apresenta projecto de lei esta sexta-feira.
O Governo italiano aprovou esta semana um decreto para ajudar empresas agrícolas e de construção a manter em casa os trabalhadores durante alturas de calor extremo. Espanha também já anunciou que vai proibir alguns trabalhos ao ar livre durante condições de calor extremo. Nos EUA também se promete mais e melhor protecção aos trabalhadores durante estas alturas extraordinárias. Em Portugal? O PAN apresentou uma proposta que foi chumbada e esta sexta-feira o BE avança com um projecto de lei para defender os trabalhadores em Portugal durante temperaturas extremas.
A adaptação às alterações climáticas é uma dimensão que fica muitas vezes para segundo plano no palco político, numa altura em que o foco está muitas vezes na mitigação das emissões e na aposta em energias renováveis. No entanto, bastando apenas olhar para o caos climático que se vive este Verão da Europa, a preparação do território (e das populações) para um clima em mudança vertiginosa é cada vez mais urgente, e isso também passará por limitar o trabalho em condições de temperaturas extremas. Será que estamos a proteger os trabalhadores de um clima cada vez mais quente e imprevisível?
Para responder a esta questão, o Bloco de Esquerda apresenta esta sexta-feira um projecto de lei para rever o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, de forma a incluir as “actividades executadas no exterior que envolvam esforço físico e exposição a fenómenos meteorológicos adversos, incluindo temperaturas extremas” na lista de actividades ou trabalhos de risco elevado.
O projecto de lei do BE não é o primeiro sobre esta matéria a chegar à Assembleia da República. Em Maio, uma proposta do PAN para adaptar a legislação laboral à realidade dos fenómenos climáticos extremos foi apresentada à AR, mas contou apenas com os votos a favor do Bloco, PCP e Livre, com um chumbo do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
Alguns países, como o exemplo recente de Espanha, estão a tomar medidas para limitar o trabalho em condições extremas. Nos EUA, o Presidente, Joe Biden, anunciou esta quinta-feira medidas para proteger os trabalhadores do calor extremo. Biden deu instruções ao Departamento do Trabalho para aumentar a fiscalização dos riscos de calor no local de trabalho, por exemplo, aumentando as inspecções nos locais de construção e agricultura, e para emitir alertas de perigo que informem os empregadores das suas responsabilidades e os trabalhadores dos seus direitos durante o calor extremo.
Em Portugal, a Constituição da República determina o direito à vida e à integridade física, assim como à protecção da saúde. A nível laboral, apenas o DL 243/86 de 20/08 estabelece limites de temperatura máxima, que se aplicam ao comércio, escritórios e serviços. A temperatura média nestes locais de trabalho (em espaços fechados) deve estar entre os 18 e os 25 graus Celsius.
Menos clara é a protecção dos trabalhadores que trabalham fora de portas, como os da construção civil, agricultura ou higiene urbana, mas também em trabalhos dentro de armazéns ou fábricas, perante fenómenos extremos de calor (ou frio).
Normas “demasiado genéricas”
Para os sindicatos, há ainda claras dificuldades de garantir o cumprimento da lei. A Autoridade […]
