Ca�a: Governo vai facilitar acesso a zonas ca�a municipais

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 –  14-05-2006

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Ca�a: Governo vai facilitar acesso a zonas ca�a municipais

Lisboa, 14 Mai
O Governo vai facilitar o acesso dos ca�adores �s zonas de ca�a municipais e diminuir o n�mero de licen�as actualmente exigidas para ca�ar, anunciou hoje em Santar�m o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

Rui Nobre Gon�alves, que presidiu � abertura do Encontro Nacional de Ca�adores, promovido pela Federa��o Nacional de Ca�adores (Fenca�a) no ambito da ExpoCa�a, disse que o Governo vai aprovar um novo regulamento para as zonas de ca�a municipais no ambito das medidas que tem vindo a adoptar para o sector.

Segundo disse � agência Lusa, as actuais zonas de ca�a municipais, criadas para facilitar o acesso dos ca�adores com menores recursos, t�m funcionado como zonas de ca�a associativa "encapotadas", situa��o com a qual o governo quer acabar.

Nesse sentido, na pr�xima semana vai discutir com as associa��es representativas do sector a proposta de um novo regulamento para as zonas de ca�a municipais, que além de facilitar o acesso a muitos dos ca�adores que ainda ca�am em regime livre irá garantir que a ca�a seja devidamente gerida nessas zonas, ao contrário do que acontece actualmente, disse.

Por outro lado, vai propor a redu��o do n�mero de licen�as de ca�a actualmente existentes, passando das actuais nove para tr�s, uma nacional, outra para ca�a grossa e outra para não residentes (turistas).

Actualmente, além da carta nacional, existem cartas regionais e cartas para as várias especies cineg�ticas.

Outra questáo em cima da mesa � a simplifica��o da renova��o das licen�as, nomeadamente permitindo o seu pagamento através de Multibanco, afirmou.

Rui Gon�alves real�ou ainda a aprova��o, h� 10 dias, da portaria que torna mais simples e r�pido o processo de licenciamento das zonas de ca�a, no ambito do objectivo de ter todo o territ�rio nacional ordenado até final da legislatura.

Actualmente, o regime livre � ainda permitido em cerca de 20 por cento do territ�rio nacional.

Destacou ainda a aprova��o, em Novembro de 2005, da revisão do decreto-lei da ca�a de 2004, que, disse, tinha "muitas incongru�ncias e lacunas" que foram sanadas no novo diploma.

O presidente da Federa��o Nacional de Ca�adores (Fenca�a), Jacinto Amaro, saudou as altera��es propostas, mas, disse � Lusa, elas "não mexem no que � fulcral".

Jacinto Amaro criticou as taxas excessivas cobradas aos ca�adores, recentemente aumentadas em 10 por cento, e a criação de uma cau��o de 200 euros no momento da entrega dos processos de renova��o das zonas de ca�a, o que "cria grandes dificuldades a quem j� tem tantas despesas", nomeadamente com a criação de condi��es para a manuten��o da ca�a.

No seu entender, a simplifica��o deveria ocorrer na estrutura administrativa da Direc��o Geral de Florestas, a qual, disse, absorve as avultadas verbas pagas pelos ca�adores "sem qualquer retorno para o sector", nomeadamente em termos de investiga��o.

A Fenca�a defende a criação de um "servi�o nacional de ca�a", fora do ambito das florestas, porque a DGF � "a administração pública no seu pior".

"Nem uma candidatura a fundos comunitários � t�o complicada", afirmou, pedindo "coragem para atacar os grandes problemas".

Em Portugal existem mais de 200.000 ca�adores com licen�a e tr�s tipos de zonas de ca�a (tur�sticas, associativas e municipais).

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