Escrevo estas linhas com a convicção de quem passou décadas a olhar para o comércio agroalimentar internacional como a estratégia eficaz que, tendo na sua base políticas públicas consistentes, pode desenvolver as agriculturas de Portugal e promover a coesão territorial: produzir aquilo para que temos solos, climas e saber-fazer produtivos, e importar os produtos em que não temos sustentabilidade para o fazer. É dentro deste paradigma que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul — formalmente assinado em janeiro de 2026, com aplicação provisória iniciada em maio — deve ser lido.
Há leituras emocionais recorrentes sempre que surge um acordo comercial deste calibre: os que ganham com a exportação e importação celebram, os que perdem na produção tremem, e a maioria faz de conta que o assunto não lhe diz respeito. A realidade é mais complexa e, para as agriculturas de Portugal, simultaneamente mais promissora e mais perigosa do que qualquer um dos dois campos admite.
Reconheço que o acordo tem uma lógica geopolítica incontornável. A União Europeia, pressionada pela política protecionista da administração norte-americana e pela expansão global da China, precisa de diversificar parceiros e reforçar a sua autonomia estratégica. O Mercosul é, neste quadro, uma peça relevante do tabuleiro — e seria ingénuo ignorá-lo.
A Millennium Agro News acaba de publicar, em parceria com a AGROGES, uma análise produto a produto do comércio externo agroalimentar português, cobrindo 22 fileiras. É trabalho sério, baseado em dados de exportações e importações de 2015 a 2025, e merece ser lido com atenção por quem tem responsabilidades de política agrícola.
A fotografia que emerge é a de um país com uma estrutura de comércio agroalimentar profundamente assimétrica. Importamos o que não temos condições naturais para produzir em quantidade suficiente — cereais, soja, açúcar, bagaço de oleaginosas, por exemplo — e exportamos o que sabemos fazer bem: azeite, vinho, citrinos, pomóideas. É uma lógica de complementaridade que, em teoria, encaixa bem com o perfil do Mercosul: o bloco sul-americano é fornecedor de matérias-primas estratégicas, Portugal é exportador de produtos mediterrânicos de valor acrescentado. Parece perfeito.
Mas o diabo está nos detalhes — e as agriculturas de Portugal não têm o hábito de cuidar dos pormenores nas suas políticas públicas.
Comecemos pela soja. Portugal importou, ao longo do período analisado, volumes que chegaram a superar 1,25 milhões de toneladas por ano. O Mercosul tem representado entre 40 e 65% dessas importações. Com o acordo, essa dependência não diminui — provavelmente intensifica-se. O que muda é o preço pago pelos importadores e, consequentemente, o custo de produção das explorações pecuárias e da indústria de alimentos compostos que dependem desta proteína vegetal. Isso é uma boa notícia para quem compra soja e para o consumidor de carne e ovos. Mas é também a consolidação de uma dependência estrutural que nenhum plano de autossuficiência alimentar conseguirá reverter a curto prazo, dadas as insuficiências da estrutura fundiária nacional. Torna-se por isso imperativa a reciprocidade nas normas sanitárias, na utilização de OGM e nas condições de produção.
O açúcar conta uma história ainda mais reveladora. As agriculturas de Portugal não têm produção nacional de açúcar desde que encerrou a última fábrica de transformação de beterraba sacarina em Coruche. O Mercosul, que representava menos de 5% das nossas importações de açúcar em 2015, passou a representar entre 40 e 57% nos últimos três anos. Com a redução progressiva de tarifas prevista no acordo, este número tenderá a crescer. Para os consumidores, bem-vindo. Para o que resta da indústria transformadora local que ainda compra açúcar europeu, é mais um fator de pressão.
No milho, a situação é semelhante: o Mercosul chegou a fornecer 52% das importações nacionais em quantidade, em 2022. A volatilidade é enorme — oscilou entre 7% e 52% ao longo do período —, o que reflete a concorrência com outros fornecedores e as variações dos mercados de futuros. O acordo poderá estabilizar esta fonte de abastecimento, mas tornará Portugal ainda mais dependente de uma cadeia de fornecimento sujeita aos seus próprios riscos climáticos e geopolíticos.
Há um argumento que circula nos corredores institucionais e que merece ser desmontado com franqueza: o de que as normas europeias sanitárias, ambientais e de bem-estar animal continuam salvaguardadas. É verdade no papel. Na prática, os produtores europeus — e os das agriculturas de Portugal em particular — operam sob um conjunto de exigências regulatórias que os seus concorrentes sul-americanos não enfrentam. A produção de carne bovina no Brasil não obedece aos mesmos padrões de bem-estar animal nem aos mesmos controlos ambientais que a produção europeia. O contingente tarifário de 99 000 toneladas negociado para a carne bovina pode parecer modesto — é inferior ao que já entrava no mercado único antes do acordo —, mas é necessário evitar o efeito de “contaminação” dos preços baixos sobre o mercado em geral, garantindo que a rastreabilidade e o modo de produção cheguem ao conhecimento do consumidor.
A reciprocidade verdadeira exigiria que os produtos importados do Mercosul cumprissem normas equivalentes às que se exigem aos produtores europeus. Essa reciprocidade não existe. Enquanto não existir, o acordo não é entre iguais: é uma transferência disfarçada de valor dos agricultores europeus para os consumidores e para os operadores com capacidade de arbitragem entre os dois mercados.
O vinho é o setor com saldo exportador líquido mais consistente. As exportações totais têm crescido de forma sustentada, com receitas que já ultrapassam os 900 milhões de euros. O Mercosul representa cerca de 8% do volume exportado — número modesto, mas com potencial de crescimento se a redução de tarifas for efetiva. O problema é que esse potencial não se concretiza automaticamente e as agriculturas de Portugal terão de enfrentar a concorrência acrescida de Espanha, França e Itália. Exportar vinho para o Brasil, para a Argentina ou para o Uruguai exige estratégia eficaz de marca, investimento em distribuição e capacidade de cumprir os requisitos sanitários e de rotulagem de cada mercado. É precisamente aqui que as agriculturas de Portugal têm sistematicamente falhado — não por falta de produto, mas por falta de estrutura de apoio à internacionalização das pequenas e médias adegas que compõem a esmagadora maioria da nossa produção.
O azeite é o caso de sucesso incontestável. As exportações mais do que duplicaram entre 2015 e 2025, atingindo o pico em 2024. Com o acordo, o potencial de acesso ao mercado brasileiro — um dos maiores consumidores mundiais de azeite, com hábitos alimentares em transformação — é real. Mas atenção: Espanha e Itália também pretendem incrementar as respetivas exportações, e a redução de tarifas também é para eles. As 36 indicações geográficas portuguesas protegidas no âmbito do acordo constituem um escudo importante — mas só funcionam se houver fiscalização efetiva nos mercados de destino, o que até hoje tem sido o ponto mais fraco da nossa diplomacia comercial.
Há uma questão que atravessa toda esta análise e que raramente aparece nos comunicados ministeriais ou nas declarações das associações setoriais: quem vai capturar o valor gerado por este acordo?
A experiência de outros acordos comerciais europeus mostra-nos que os benefícios tendem a concentrar-se nos operadores com maior escala, maior capacidade de investimento e acesso a redes de distribuição internacionais. As pequenas explorações familiares — que ainda constituem a maioria do tecido das agriculturas de Portugal — beneficiam de forma indireta e frequentemente com atraso. Entretanto, suportam de imediato os efeitos da concorrência acrescida nos mercados onde atuam.
Os mecanismos de salvaguarda previstos no acordo existem. Mas a sua ativação é politicamente difícil e tecnicamente lenta — exige que o dano esteja provado, que a Comissão Europeia tome iniciativa e que os Estados-membros estejam alinhados. É um processo que demora meses, por vezes anos. Os instrumentos de defesa comercial terão de estar prontos para funcionar com rapidez. A história não nos dá razões para otimismo neste ponto.
O que deve mudar — e o que o Governo tem de fazer:
– Primeiro, a diplomacia comercial portuguesa tem de ser mais assertiva na defesa das indicações geográficas protegidas. O Vinho do Porto, o Vinho Verde e outros produtos com denominação de origem são o principal ativo de diferenciação das agriculturas de Portugal. Sem proteção efetiva no mercado sul-americano, a liberalização das tarifas beneficiará sobretudo os exportadores de produtos indiferenciados;
– Segundo, a questão sanitária é urgente e não pode ser deixada à deriva burocrática europeia. Portugal tem de pressionar ativamente em Bruxelas pela harmonização dos métodos analíticos e pela garantia de que os “controlos reforçados” do acordo não ficam em letra morta. A articulação entre os ministérios da Agricultura, da Economia e do Ambiente — que alguns invocam em abstrato — tem aqui um teste concreto e imediato;
– Terceiro, é urgente reforçar os sistemas de rastreabilidade e certificação das exportações das agriculturas de Portugal. O Mercosul — especialmente o Brasil — tem normas sanitárias e fitossanitárias complexas, que variam produto a produto. A incapacidade de responder atempadamente a estas exigências tem sido, historicamente, um dos principais obstáculos ao crescimento das exportações;
– Quarto — e aqui falo com a clareza de quem conhece o terreno —, o acordo UE-Mercosul tornará ainda mais inadiável a resolução dos problemas estruturais das agriculturas de Portugal: a fragmentação fundiária, o envelhecimento dos agricultores, a insuficiência de capital. Esses problemas existiam antes do acordo e continuarão a existir depois — e arrisco escrever que nada de substancialmente diferente será feito nas políticas agrícolas públicas relativamente ao que se fez nos últimos 40 anos. A abertura de novos mercados, sem resposta a estas fragilidades, tenderá a acelerar o abandono da pequena agricultura.
O acordo chegou. A questão não é se é bom ou mau — é demasiado complexo para caber nessa dicotomia. A questão é, se Portugal vai implementar uma estratégia de eficiência coletiva para aproveitar as oportunidades que cria, ou vai ficar a olhar enquanto outros as capturam, ou se vai garantir que as suas vulnerabilidades não se tornam tragédias silenciosas escondidas atrás de estatísticas de exportação favoráveis.
A história das agriculturas de Portugal está cheia de oportunidades desperdiçadas. Faço votos para que esta não seja mais uma.
Consultor em Desenvolvimento Territorial
Apoios ao Investimento Agrícola: Permanentes, Estruturados e sem Ilusões
