AMPV está contra a extin��o da Funda��o do Museu do Douro

A AMPV vem expressar a sua frontal discord�ncia face � resolu��o do Conselho de Ministros n.�79-A/2012, nomeadamente no n�mero ii), da al�nea c), do ponto 1 do anexo I, relativa � extin��o da Funda��o Museu do Douro. Manifesta-se pela sua continuidade na defesa da promo��o de actividades culturais e manuten��o e gestáo do Museu da Regi�o do Douro, criado em 2 de Dezembro de 1997. O Museu do Douro, perspectiva um desenvolvimento integrado do territ�rio duriense, função para que tem vindo a contribuir.

Com a extin��o da Funda��o Museu do Douro, os ganhos financeiros para o Estado Portugu�s não são evidentes. Actualmente, o valor da dota��o estatal representa apenas 23% (c. 400.000� num total de 1.800.000�) do or�amento global da Funda��o, sendo o restante assegurado por entidades privadas e públicas, assim como por receitas pr�prias. além disso, a Funda��o Museu do Douro � nos termos do n�1 do artigo 2� do Decreto-Lei n� 70/2006, "pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública". Sendo o Museu do Douro uma instituição criada, por unanimidade, pela Assembleia da República, ali�s o primeiro Museu nacional criado por Lei, h� uma obrigatoriedade da República Portuguesa em garantir a sua manuten��o. Assim, caber� ao Estado Portugu�s integrar o patrim�nio da Funda��o numa instituição a designar, sob proposta do Conselho de Fundadores conforme o n.� 2 do art.23� dos Estatutos, que assumirá a manuten��o e gestáo do Museu da Regi�o do Douro.

O Museu da Regi�o do Douro tem de ser defendido como projecto cultural de grande import�ncia estratégica para a economia e para o turismo regional, contribuindo Também para a promo��o e divulga��o da Regi�o Demarcada do Douro internacionalmente. A extin��o do seu �rg�o gestor, sem qualquer garantia de continuidade do projecto, coloca em causa todos estes objectivos e a perda de todo o investimento financeiro e humano realizado até ao presente.

O Museu da Regi�o do Douro tem desempenhado um papel fundamental na dinamiza��o cultural da Regi�o, trabalhando activamente com outros parceiros regionais, nomeadamente as C�maras Municipais, a AMPV com a sua rede de Museus do Vinho e internacionais com o objectivo de alavancar uma Regi�o deprimida mas cuja principal produ��o constitui um dos pilares da economia portuguesa.

A manuten��o da Funda��o Museu do Douro, modelo de gestáo eleito pelo Estado, permite garantir o acesso ao financiamento privado, diminuindo o peso dos encargos de funcionamento para o Estado. Por estes motivos a AMPV, Associa��o de Munic�pios Portugueses do Vinho, apela � continuidade deste modelo de gestáo para a prossecu��o das suas atribui��es, de defesa e divulga��o do vasto Patrim�nio Duriense, cuja paisagem se encontra classificada como Patrim�nio Mundial pela UNESCO, desde 14 de Dezembro de 2001.