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– 13-12-2012 |
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O que a Ministra do Ambiente quer fazer � Reserva Ecol�gica Nacional � crime ambientalHoje, na Comissão parlamentar de Ambiente, �Os Verdes� confrontaram a senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com a intenção que j� manifestou de acabar com a Reserva Ecol�gica Nacional (REN). A deputada Helo�sa Apol�nia manifestou estupefa��o pelo facto da Ministra do Ambiente de Portugal demonstrar não conhecer o regime da REN, quando o caracterizou apenas como um regime de minimiza��o de riscos naturais, o que �obrigou� a deputada ecologista a ler a legisla��o e os diferentes regimes da REN, de 1983, 1990 e 2008, que revelam inclusivamente um dos objetivos centrais da REN que � o de contribuir para a conectividade e para a coer�ncia ecol�gica da rede fundamental de Conserva��o da Natureza. Ainda assim, a senhora Ministra desvalorizou a import�ncia da REN, tendo demonstrado que � sua real intenção destruir este regime de prote��o, o que � inaceit�vel na perspetiva do PEV e deve merecer uma forte contesta��o por parte dos ambientalistas e ecologistas. De resto, esta �nsia de destrui��o de regimes de prote��o do territ�rio demonstra a forma como o Governo desvaloriza o patrim�nio natural, a preserva��o dos ecossistemas e a necessidade de uso regrado dos recursos naturais. A pretexto da desburocratiza��o e da simplifica��o de processos a Ministra do Ambiente prepara-se para cometer verdadeiros crimes ambientais, como acabar com a REN, aligeirar o regime de Avalia��o de Impacte Ambiental, ou aprovar um novo regime de arboriza��o e rearboriza��o que liberaliza a plantação de eucalipto, s� para dar alguns exemplos. não se trata de desburocratiza��o nenhuma� trata-se de fragilizar completamente o nosso enquadramento legal de prote��o ambiental e retirar o obst�culo do ambiente da frente de interesses poderosos em jogo! Afinal não restam d�vidas: o Ministro da Economia diz que as regras ambientais constituem um obst�culo � industrializa��o (leia-se ao poder econ�mico) e a senhora Ministra do Ambiente pratica, inaceitavelmente, o que aquele membro do Governo diz� porque essa � a l�gica de um Governo que tal como despreza o povo, despreza o ambiente! Pois, o que o PEV diz � que quer o povo, quer o ambiente são determinantes para uma economia sustent�vel e estruturalmente direcionada para o desenvolvimento. O Grupo Parlamentar �Os Verdes� Lisboa, 13 de dezembro de 2012
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