Vinho: Estampilhas fiscais representam receita anual 1ME para Casa Moeda

De acordo com o presidente da Federa��o dos Vinhos e Espirituosos de Portugal (FEVIN), que contesta vivamente este novo sistema, a receita foi calculada com base na produ��o anual de bebidas espirituosas e no custo unit�rio previs�vel dos selos fiscais que "não dever� ser inferior a 0,016 euros".

Um valor que Paulo Amorim considera "completamente irrazo�vel" e "um abuso".

Paralelamente, a FEVIN – que agrupa as associa��es de Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV), dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) e das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) – critica o facto da emissão dos selos fiscais ter sido atribu�da, "sem concurso público", � Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Trata-se, sustenta, de uma "clara viola��o do regime legal nacional e comunitário, que obriga � abertura de um concurso para o efeito".

De acordo com Paulo Amorim, está mesmo previsto que as empresas informem previamente a Casa da Moeda da sua previsão de vendas, o que em sua opini�o visa apenas "contribuir para a boa gestáo de +stocks+ da tipografia respons�vel pela impressão dos selos".

H� quatro meses aguardando por uma audi�ncia com o secret�rio de Estados dos Assuntos Fiscais, a quem pediu para ser recebida para debater a questáo, a FEVIN acusa Vasco Valdez de "afrontar" o sector ao recusar sistematicamente receb�-la.

"Vasco Valdez recusa-se h� quatro meses a receber a direc��o da federa��o e insiste de uma forma obstinada em impor a aplica��o dos ultrapassados selos fiscais, j� abandonados na maior parte dos países europeus", refere a federa��o em comunicado hoje emitido.

Para a FEVIN, o novo sistema de estampilhas fiscais, que entra em vigor a 01 de Outubro – limita-se a "burocratizar e onerar ainda mais a actividade empresarial".

"Isto depois de nada menos do que quatro ministros do Governo portugu�s terem prometido que não seria aumentada a pressão fiscal", frisa.

Apesar do novo sistema pretender combater a fraude e evasão fiscais no imposto especial de consumo (IEC), � considerado pouco eficaz pela FEVIN, que assegura que "não evita a fuga ao fisco" e apenas aumenta mais a carga burocr�tica sobre o sector.

Como alternativa mais vantajosa a federa��o aponta a transmissão electr�nica dos documentos, salientando que a pr�pria Comissão Europeia "acabou de aprovar" medidas para o controle fiscal das bebidas alco�licas através de um sistema inform�tico, que acompanha o tr�nsito das mercadorias entre países.

Um modelo que, nota, surge "em perfeita conson�ncia" com uma medida alternativa j� sugerida pela FEVIN ao secret�rio de Estado, mas que "até hoje não mereceu qualquer resposta".

Em declarações recentes � agência Lusa, Paulo Amorim (que preside Também � ANCEVE) sustentou que o combate � fraude no IEC não depende da criação de "mais e custosos controles administrativos", que "s� funcionam como prémio para o prevaricador".

além da efic�cia das estampilhas, o presidente da ANCEVE contesta a forma como o projecto de portaria está a ser elaborado, alegando que quem o redigiu "desconhece totalmente o sector vitivin�cola portugu�s, o regime legal que o rege e as instituições que nele interv�m".

Isto porque, explica, o sistema de estampilha fiscal "se sobrep�e aos selos de qualidade que j� existem" e "ignora totalmente o facto das bebidas espirituosas de origem vitivin�cola não se limitarem � jurisdi��o do Instituto do Vinho e da Vinha", mas Também das comissões de viticultura regionais e entidades similares.

Adicionalmente, adverte Paulo Amorim, o sistema "vem instituir um esquema surrealista de requisi��o de selos", t�o demorado que "obrigaria as empresas a armazenarem grandes quantidades de produto acabado para responderem ao mercado".

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças não quis comentar estas cr�ticas, reafirmando apenas que o sistema de estampilhas fiscais "se insere numa l�gica de combate � fraude e evasão fiscais" e entrar� em vigor em Outubro.

O arranque do sistema, refere, "está dependente apenas do acerto de alguns detalhes com o MADRP [Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas] e da disponibiliza��o das estampilhas fiscais (com holograma), em curso de impressão na INCM [Imprensa Nacional Casa da Moeda]".