De acordo com uma informação enviada pela Comissão Europeia à agência Lusa, estas medidas surgem no contexto da aplicação de taxas aduaneiras de 25% pelos Estados Unidos a produtos agrícolas da UE, em retaliação por uma disputa comercial entre Washington e Bruxelas.
As medidas hoje acordadas pelos países da União — propostas pela Comissão Europeia e que terão de ser agora aprovadas pelo colégio de comissários — visam, então, “aumentar a flexibilidade na gestão de atividades de promoção para o setor vitivinícola no âmbito dos seus programas nacionais de apoio”.
Em concreto, isto significa que passará a ser possível que os Estados-membros alterem os mercados-alvo (país, região ou cidade) das atividades de promoção já aprovadas, sem limitação no novo destino, o que poderá ser importante caso as tarifas norte-americanas afetem diretamente a ‘saída’ do vinho europeu nos Estados Unidos.
Permitido será, também, que os países da UE modifiquem as atividades de promoção do seu programa nacional de apoio mais de duas vezes por ano e que possam suspender por um prazo de cinco anos as atividades de promoção até ao final do atual período (ou seja, 15 de outubro de 2023).
Acresce que haverá um aumento da taxa de cofinanciamento da UE para o setor, que passa de 50% para 60%, cabendo aos produtores cobrir o restante.
Para estas medidas entrarem em vigor será, ainda, necessária a aprovação de um regulamento pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Na informação enviada à Lusa, a Comissão Europeia garante que “continuará a acompanhar de perto o impacto das medidas dos Estados Unidos nas exportações de vinho da UE”.
No início de outubro passado, a Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.
Esta foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.
Entretanto, em dezembro passado, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares (quase o mesmo em euros).
Com esta permissão, estão em causa taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura em toda a UE.
O vinho português representa 45,2% do volume total das exportações nacionais e tem como principais mercados de destino França (42,6 milhões de litros), Alemanha (25,7 milhões de litros), Angola (22,8 milhões de litros), Reino Unido (21,7 milhões de litros) e Estados Unidos da América (20,8 milhões de litros).
Já no que respeita ao valor, a França lidera os mercados de destino, com 114,5 milhões de euros, seguida dos Estados Unidos (80,8 milhões de euros), Reino Unido (75,5 milhões de euros), Brasil (51,5 milhões de euros) e Bélgica (49,7 milhões de euros).
ANE (DA) // MSF
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