A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tomou nota do prolongamento da limpeza de terrenos até 30 de junho, mas salienta a necessidade de reforçar o registo cadastral, mais sapadores florestais e uma bolsa de empresas para contratar.
“O prazo para limpeza dos terrenos no sentido de prevenir incêndios florestais em todo o território nacional, que terminava domingo, dia 31 de maio, será alargado até 30 de junho, conforme o Governo deu nota pública”, afirmou a ANMP, em resposta à Lusa, sobre o alargamento a todo o território do prazo já antes previsto apenas para as zonas afetadas pelas tempestades.
A associação notou que, “nos últimos anos, os prazos têm sido prorrogados em função das condições meteorológicas, nomeadamente temperaturas baixas e com previsão de chuva”.
Os prazos para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de fogos rurais, foram estipulados até 31 de maio, em geral, e até 30 de junho, nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, mas nomeadamente a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu o prolongamento do prazo em todo o território.
Perante o incumprimento dos particulares, que ficam sujeitos a coimas, a responsabilidade da limpeza recai sobre as autarquias, que posteriormente imputam os custos aos proprietários, mas num processo nada fácil.
“Para cumprir a obrigação de limpeza das faixas de gestão de combustível, os municípios têm de recorrer à contratação de empresas, o que, mesmo com ajuste direto excecional, obriga ao cumprimento de procedimentos e prazos mínimos do Código dos Contratos Públicos, o que condiciona a rapidez da intervenção”, reconheceu a ANMP.
Além disso, acrescentou, “o mercado não tem conseguido responder ao aumento da procura por empresas de limpeza de terrenos, o que tem provocado escassez de oferta e uma subida significativa dos preços, dificultando o controlo da despesa municipal”.
Por outro lado, quando os proprietários não limpam os terrenos, os procedimentos administrativos necessários para a intervenção legal dos municípios “podem demorar mais de 60 dias, incluindo notificações, audiência de interessados e decisão final”, podendo prolongar-se “devido a recursos administrativos ou judiciais”.
Um processo que “atrasa significativamente a intervenção necessária e, por vezes, pode mesmo inviabilizar essa intervenção”, frisou a ANMP.
“Em alguns casos, é ainda difícil aplicar a legislação, porque os proprietários não são identificáveis. Atualmente, apenas cerca de 40% dos terrenos estão cadastrados, pelo que há que incentivar o cadastro das propriedades”, advogou.
Questionada sobre propostas apresentadas, no sentido de uma maior eficácia, a associação presidida por Pedro Pimpão defendeu a colocação, “ao dispor das entidades intervenientes no levantamento da informação cadastral, de todos os meios humanos, técnicos e financeiros necessários à execução urgente do cadastro da propriedade rústica em todo o território”.
Medida que deve dar “prioridade, se necessário, aos terrenos situados junto dos aglomerados populacionais, tendo em conta o nível de risco”.
Outra proposta passa por reforçar “a criação de equipas de sapadores florestais, devendo ser salvaguardada especialmente a elegibilidade dos municípios no âmbito dos apoios, sem constrangimentos de qualquer natureza”, bem como do apoio aos Gabinetes Técnicos Florestais, no sentido de “permitir que os municípios recrutem mais técnicos para fazer face às crescentes competências que lhe são atribuídas”.
“A criação de uma bolsa de empresas que executem trabalhos de limpeza nesta área, de forma a tornar mais célere a sua contratação pelos municípios”, é também apontada como proposta a levar a cabo na prevenção de incêndios.
Quanto aos meios disponibilizados para a prevenção, designadamente nas áreas afetadas pelas tempestades, a ANMP referiu que “as autarquias, em colaboração com outras entidades, estão a trabalhar no terreno, avaliando o risco para priorizar as intervenções necessárias”, principalmente “com vista à proteção dos aglomerados populacionais mais expostos ao risco de incêndio rural”.
Após consulta ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), deve entretanto ser publicado o despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, com a prorrogação do prazo.
