O PCP anunciou hoje que requereu a audição urgente do ministro da Agricultura na sequência de decisões sobre transferência de competências e de encargos das escolas profissionais agrícolas públicas e também pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PCP refere que, além de pretender ouvir o ministro José Manuel Fernandes, também solicitou a audição da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas.
Em paralelo com as audições parlamentares, a bancada comunista entregou também duas perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo. Perguntas dirigidas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Ministério da Agricultura e Mar sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas “num contexto da sua transferência forçada” para as Comissões de Coordenação.
Para o PCP, as Escolas Profissionais Agrícolas Públicas “assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do setor agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria”.
Porém, segundo o PCP, a recente decisão de transferir a coordenação das escolas profissionais agrícolas públicas, nomeadamente ao nível do planeamento da rede e oferta formativa, para as CCDR (…) veio introduzir problemas e colocar ameaças ao futuro de cada uma destas escolas, bem como à própria rede que o país construiu ao longo dos anos”.
“As alterações concretizadas de forma abrupta pelo Governo, sem a devida auscultação, articulação e envolvimento das comunidades educativas e dos setores económicos envolvidos, acrescentando mais uma competência às CCDR, são inseparáveis de uma visão economicista e de uma política de desmantelamento das estruturas do Estado”, acusa a bancada comunista.
Na perspetiva do PCP, com estas alterações está-se “perante mais um passo no inaceitável abandono programado por sucessivos governos das escolas profissionais públicas, que agravam o já conhecido subfinanciamento e restrições nas contratações de trabalhadores”.
“Chegaram ao PCP relatos sobre a negligência na condução deste processo, imprimindo incerteza sobre a continuidade destas escolas no próximo ano letivo, alarmando toda a comunidade escolar, diretores, profissionais docentes e não docentes, alunos e pais, produzindo reais entraves no seu normal funcionamento e preparação do próximo ano letivo, cuja preparação deveria estar a decorrer”, acrescenta-se.
O PCP refere que existem em Portugal 15 Escolas Profissionais Agrícolas Públicas: EPA de Ponte de Lima, EPADR de Carvalhais (Mirandela), EPDR do Rodo (Peso da Régua), EPA Conde de São Bento (Santo Tirso), EPADR Marco de Canaveses, EPA Eng. Silva Nunes (Celorico de Basto); EPADR de Vagos; EPDR de Abrantes; EPADR de Cister (Alcobaça); EPA Quinta da Lageosa (Covilhã); EPA D. Dinis (Paiã, Odivelas); EPDR de Grândola; EPDR Alter do Chão; CEACV (Póvoa do Varzim); e EPDR Baixo Mondego.
