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– 18-06-2012 |
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Tribunal de Contas Europeu aponta para as defici�ncias da reforma da OCM do Vinho de 2008O Presidente da Assembleia das Regi�es Europeias Vit�colas (AREV), Jean-Paul Bachy, congratula-se com as conclus�es e recomenda��es, nomeadamente sobre os direitos de plantação, feitas pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) no seu relatério especial para avaliar os efeitos da reforma de 2008 da OCM do Vinho. Na sua auditoria, o Tribunal considera que o principal objectivo de equilibrar a oferta e a procura não foi alcan�ado, apesar de gastos significativos nas medidas de arranque e de reestrutura��o. O TCE recomenda � Comissão que estabele�a "uma estimativa entre a oferta e a procura com base em dados actuais e incluindo o sistema de libera��o programada de direitos de plantação." O Tribunal critica, entre outras coisas, que a decisão da Comissão sobre a liberaliza��o dos direitos de plantação não tenha sido baseada em trabalhos de investiga��o – que a Comissão confirma, respondendo: "Tendo a reforma de 2008 adiado temporariamente a aboli��o, não foi necess�rio realizar um estudo de impacto." não estávamos habituados a esta ligeireza por parte desta instituição europeia, no que se refere a um assunto com consequ�ncias t�o graves para a fileira e os territ�rios. Se os memorandos internos da Comissão não encontraram riscos no aumentado das plantações ap�s a aboli��o do regime de direitos de plantação, argumentando que "os agricultores v�o plantar apenas se tiverem certeza de obter uma oportunidade de neg�cio" � decepcionante que a Comissão não tenha feito uma avalia��o completa das consequ�ncias poss�veis, enquanto a deteriora��o da situa��o na Austr�lia era j� o exemplo real contras desta tese. "A invoca��o recorrente do sacrossanto mercado, como faz a Comissão, não � um argumento, porque o liberalismo não impede, especialmente na agricultura, os erros de expectativa dos operadores num mercado aberto e global, ou os preju�zos para pequenos e m�dios agricultores por uma concorr�ncia exacerbada e predatéria, para não mencionar os impactos ambientais e paisag�sticos. � tempo da Comissão se debru�ar no estudo cient�fico sobre os impactos socioecon�micos e territoriais da liberaliza��o dos direitos de plantação que o professor Etienne Montaigne tornou público em Março �ltimo, e finalmente reintroduzir o princ�pio de controlar o potencial de produ��o que tem dado provas ao longo de d�cadas e não custa nada aos contribuintes europeus", comentou Jean-Paul Bachy.
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