O Município de Porto de Mós considera que a proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) tem “insuficiências técnicas, metodológicas e jurídicas”, pelo que emitiu parecer desfavorável.
“Na análise efetuada à proposta, o município concluiu existirem insuficiências técnicas, metodológicas e jurídicas que justificam a emissão de parecer desfavorável, posição que acompanha e subscreve o parecer emitido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria”, lê-se numa nota de imprensa enviada à Lusa.
A proposta do programa esteve em consulta pública até quarta-feira, tendo registado 8.053 participações.
A entidade promotora é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que tem como objetivo “acelerar a transição energética e climática em Portugal, promovendo a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional”.
Para a Câmara de Porto de Mós, a versão apresentada não tem “condições necessárias para garantir uma implementação territorialmente equilibrada, ambientalmente sustentável e devidamente articulada com os instrumentos de gestão territorial”.
Reafirmando “o seu compromisso com a transição energética, a descarbonização da economia e o cumprimento das metas nacionais e europeias de produção de energia a partir de fontes renováveis”, a autarquia liderada por Jorge Vala considera, contudo, que estes objetivos devem ser concretizados com um “processo que respeite as especificidades de cada território, valorize o papel dos municípios e assegure a compatibilização entre a produção de energia renovável, a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável”.
Entre as principais preocupações identificadas pela Câmara “destacam-se a insuficiente articulação da proposta com os instrumentos de gestão territorial”, em particular com o processo de revisão do Plano Diretor Municipal em curso, “a reduzida participação dos municípios na definição das áreas de aceleração e a ausência de uma avaliação integrada dos impactes cumulativos da concentração de projetos de produção de energia renovável”.
O município destaca ainda “as características ambientais e geológicas únicas do concelho, grande parte do qual integra o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a Rede Natura 2000 e importantes sistemas aquíferos cársicos”, valores “naturais, paisagísticos e hidrogeológicos [que] exigem uma avaliação rigorosa antes da definição de áreas preferenciais para instalação de infraestruturas energéticas”.
“Outra das preocupações prende-se com os potenciais impactes associados ao reforço das infraestruturas elétricas, nomeadamente à eventual implantação de novas linhas de muito alta tensão, cujos efeitos sobre a paisagem, os recursos naturais e a qualidade de vida das populações não se encontram suficientemente avaliados na proposta”, lê-se na nota.
Por outro lado, o município, que manifesta total disponibilidade para colaborar na revisão do programa, “defende que a aceleração da produção de energia renovável deve privilegiar soluções que minimizem a ocupação de solo rústico, promovendo o aproveitamento de áreas artificializadas, coberturas de edifícios, zonas industriais e empresariais, pedreiras desativadas, bem como projetos de autoconsumo e comunidades de energia renovável”.
Na semana passada, a CIM, presidida por Jorge Vala, deu parecer desfavorável à proposta do PSZAER, considerando desproporcionada a dimensão das áreas e criticando a ausência de articulação com os municípios.
