Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

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 –  18-06-2012

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Distribui��o: Nova taxa de segurança alimentar vai ter impacto negativo na competitividade

A directora-geral da Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED) considerou que a entrada em vigor da taxa de segurança alimentar terá um impacto negativo na competitividade.

A nova taxa de segurança alimentar, que obrigar� ao pagamento entre 5 a 8 euros por metro quadrado para estabelecimentos comerciais com mais de 2.000 metros quadrados entrou em vigor no s�bado, segundo o diploma apresentado pela ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, no final de Abril.

Em declarações � Lusa, a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, disse que a entrada em vigor "significa que esta nova taxa criada pelo governo vai ter fortes impactos em toda a cadeia de abastecimento, desde o sector da produ��o até ao consumidor" e classificou como "uma medida que tem efeitos negativos na competitividade do país, numa altura em que a economia sofre debilidades t�o expressivas".

Para a directora-geral da APED, a taxa prejudica o sector, o retalho e os seus clientes.

"� uma taxa que se aplica � área alimentar dos associados da APED que t�m actividade nessa área", por isso "aguardamos a publicação da portaria que vai fixar o valor da taxa", acrescentou.

A entrada em vigor do diploma "� uma medida que prejudica a economia nacional, o sector e o consumidor em Portugal", sublinhou.

estáo isentos do pagamento desta taxa os estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o d�stico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500 e os 44.890 euros. Tentativa e neglig�ncia Também d�o multa, mas os valores caem para metade.

Existe ainda um conjunto de san��es que variam em função da gravidade da situa��o, mas que podem ir da perda dos produtos � suspensão de licen�as, alvar�s e concess�es, para além das multas atr�s referidas.

No diploma, o Ministério da Agricultura justifica a criação desta taxa com o princ�pio do "utilizador pagador", no sentido em que esta taxa tem o intuito de ajudar a financiar o Também criado no mesmo diploma Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar.

O fundo terá como objectivo financiar os custos dos controlos oficiais no ambito da segurança alimentar, protec��o animal e sanidade animal, protec��o vegetal e fitossanidade, para além de apoiar a preven��o e erradica��o das doen�as dos animais e das plantas, infesta��es por parasitas (controlos sanit�rios, testes e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas, entre outros), apoiar a preserva��o do patrim�nio gen�tico ou em matéria de encefalopatias espongiformes transmissivas e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agr�colas.

Fonte:  Lusa

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