A WWF Portugal submeteu hoje os seus contributos à consulta pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que decorre até 19 de agosto. A organização reconhece o trabalho técnico de grande envergadura desenvolvido pelo Governo, e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas em particular, mas alerta para falhas estruturais que podem comprometer a concretização das metas de restauro ecológico em Portugal. O parecer completo está disponível no site da WWF.
Um dos principais problemas identificados pela WWF Portugal prende-se com o financiamento. Das 406 medidas propostas no Plano, apenas 90 apresentam estimativas financeiras, estando a esmagadora maioria das restantes classificada como “a estimar”. O relatório limita-se a identificar possíveis fontes de financiamento, sem permitir avaliar se os recursos previstos serão suficientes para cumprir o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza nem apoiar o planeamento da alocação de verbas nos próximos Orçamentos do Estado.
Nos ecossistemas terrestres e de água doce, a WWF Portugal considera que o Plano apresenta um diagnóstico sólido e medidas adequadas de monitorização, produção de conhecimento e restauro. Já no que toca aos ecossistemas costeiros e marinhos, há fortes preocupações: “Consideramos que o diagnóstico e as metas do Plano Nacional de Restauro assentam em informação limitada às áreas classificadas, o que poderá subestimar a real dimensão da degradação ecológica no território nacional. Esta limitação é particularmente relevante nas zonas costeiras e marinhas, onde muitos dos principais impactes ambientais ocorrem fora das áreas classificadas e onde a conectividade ecológica não respeita fronteiras administrativas”, alerta Ana Henriques, especialista em conservação marinha da WWF Portugal.
A ONG alerta ainda para a ausência de respostas adequadas a pressões relevantes como a erosão costeira, a subida do nível do mar, a degradação dos fundos marinhos, as espécies invasoras e a perda de habitats de elevado valor ecológico, defendendo uma integração mais robusta das alterações climáticas nas estratégias de restauro.
No que toca aos ecossistemas agrícolas, a WWF Portugal considera que o Plano corre o risco de contabilizar como restauro medidas de apoio à agricultura já existentes no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), sem promover alterações significativas nos sistemas produtivos mais intensivos nem uma verdadeira recuperação ecológica à escala da paisagem. Considera igualmente insuficientes as medidas destinadas a reforçar a conectividade ecológica e a recuperação de áreas degradadas.
É ainda de assinalar a ausência de um modelo claro de governança. Em vários capítulos do Plano não são identificadas de forma explícita as entidades responsáveis pela implementação, monitorização e coordenação das medidas, aumentando o risco de atrasos, sobreposição de competências e dificuldades na avaliação dos resultados alcançados.
“O Plano identifica corretamente muitos dos problemas que afetam a natureza em Portugal, e congratulamos o Governo pela prioridade que tem dado ao cumprimento das exigências europeias, mas esta versão ainda não demonstra de forma clara como os problemas serão resolvidos. Restaurar ecossistemas exige investimento, coordenação institucional e medidas concretas no terreno. Se não forem definidos custos, responsabilidades e indicadores de sucesso, será difícil garantir que as metas assumidas por Portugal se traduzem em resultados reais para as pessoas, para a biodiversidade e para a resiliência do território face às alterações climáticas”, afirma Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas e Clima da WWF Portugal.
A ONG considera que nem todos os setores relevantes foram adequadamente envolvidos no processo de elaboração do Plano, incluindo comunidades ligadas à pesca, e que a concentração das sessões presenciais de auscultação em Lisboa dificultou uma participação mais representativa do território nacional. Lamenta ainda que os contributos apresentados no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional do Restauro da Natureza não estejam refletidos na versão atualmente em consulta pública.
Enquanto acompanha este processo, a WWF Portugal continua a promover ações concretas de recuperação ecológica através da sua iniciativa D-EVOLUÇÃO, lançada em 2025 para acelerar o restauro de ecossistemas degradados através da colaboração entre ciência, empresas, administrações públicas, proprietários e cidadãos. A iniciativa identificou nove áreas prioritárias de intervenção até 2030 e já está a atuar em três delas – Serra do Caldeirão, Parque Nacional da Peneda-Gerês e Estuário do Tejo – em áreas que coincidem amplamente com as prioridades do Plano Nacional de Restauro.
Para a WWF Portugal, o cumprimento das metas europeias dependerá não apenas da existência de um plano nacional, mas da capacidade de o transformar em ações concretas, sustentadas por financiamento adequado, conhecimento científico, modelos de governança eficazes e o envolvimento ativo da sociedade. Projetos colaborativos de restauro terão um papel determinante para testar soluções, aplicar conhecimento e desenvolver modelos de implementação que possam ser replicados no âmbito do Plano.
O Plano Nacional de Restauro tem vindo a ser preparado pelo ICNF em cumprimento do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, em vigor desde 2024. O regulamento estabelece metas juridicamente vinculativas para restaurar ecossistemas degradados, reforçar a sua resiliência às alterações climáticas, travar a perda de biodiversidade e recuperar serviços dos ecossistemas, contribuindo para a meta global 30×30. Os Estados-Membros devem submeter uma primeira versão do Plano à Comissão Europeia até setembro deste ano, podendo apresentar uma versão final até setembro de 2027 após a respetiva avaliação.
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