Quota leiteira para a Regi�o Aut�noma dos A�ores

Quota leiteira para a Regi�o Aut�noma dos A�ores

1. M�todo anterior � campanha 2003/2004

A franquia de 73 mil toneladas, atribu�da em 2001 aos produtores da Regi�o Aut�noma dos A�ores (RAA), determinou o estabelecimento de normas particulares de aplica��o, oportunamente comunicadas � Comissão Europeia nesse mesmo ano.

Saliente-se que o m�todo foi criado na vig�ncia de um governo do Partido Socialista, curiosamente o mesmo partido do Dr. Paulo Casaca que tanto critica os resultados da aplica��o desse mesmo m�todo na campanha 2002/2003.

2. Imposi��o suplementar na campanha 2002/2003

Na campanha 2002/2003 foi ultrapassada a quota nacional.

Foi assim apurada uma Imposi��o Suplementar de 6 453 tons no montante de � 2 298 910, dos quais 3 183 tons e � 1 133 910 para a RAA e 3 270 tons e � 1 165 000 para o Continente.

Ap�s a comunica��o do apuramento da imposi��o suplementar em consequ�ncia do m�todo em vigor na campanha 2002/2003 e previamente acordado com a Comissão Europeia, a Comissão Europeia tomou posi��o, através dos serviços do FEOGA, sustentando uma metodologia diferente da aplicada por Portugal, que conduziria ao pagamento de uma imposi��o suplementar de 2 481 346 euros no total nacional, não indicado dados relativos � sua distribui��o regional.

Ao contrário do que � dado a entender na RAA, a imposi��o suplementar � receita exclusiva da União Europeia, sendo somente a Comissão Europeia a �nica entidade que pode reduzir ou eliminar a imposi��o suplementar, não sendo o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas benefici�rio de qualquer parte das verbas referentes � imposi��o suplementar.

Neste contexto, deve ser salientado que, no decurso do �ltimo trimestre de 2003, j� foi efectuado o pagamento � Comissão Europeia da imposi��o suplementar calculada por Portugal.

Actualmente prev�-se que no decurso do m�s de Março de 2005, a Comissão Europeia, através dos serviços do FEOGA, venha a tomar posi��o ap�s os esclarecimentos que recebeu das autoridades portuguesas.

3. M�todo aplicado em 2003/2004 e seguintes

O m�todo adoptado para a determina��o da imposi��o suplementar para as campanhas 2003/2004 e seguintes � similar ao aplicado em 2002/2003, com 2 importantes altera��es:

1. A franquia atribu�da � RAA � distribu�da por todos os produtores a�orianos na propor��o da sua quota na campanha em curso (ao contrário de ser na de 1999/2000 como anteriormente)

2. não existe transfer�ncia de quota dos produtores da RAA para os produtores do Continente, no entanto, os produtores da RAA t�m direito � quota não utilizada no Continente.

Estas altera��es permitem que os produtores da RAA s� tenham que pagar imposi��o suplementar se o total da sua produ��o exceder o somatério da sua quota e da franquia e igualmente, se o excesso de produ��o não for compensado por não utiliza��o de quota pelos produtores do Continente.

A quota atribu�da � totalidade dos produtores a�orianos, na campanha 2003/2004, foi de 453 mil tons � RAA.

além desta quota, existe a franquia para uso exclusivo da RAA de 73 mil tons que s� será utilizada se for ultrapassada a quota atribu�da aos produtores da RAA.

Lisboa, 17/01/2005