Excelentíssimos Senhores,
Nos últimos anos, temos assistido a um esforço crescente para responder de forma rápida e eficaz a emergências e catástrofes. No entanto, esta abordagem continua a centrar-se quase exclusivamente na reação a incidentes/ocorrências, sem a devida atenção ao trabalho de prevenção, planeamento e mitigação. Com o Governo atual a assumir recentemente as suas funções, é importante refletir sobre o que tem sido feito até agora e, acima de tudo, o que ainda falta fazer. Independentemente do tempo que este executivo está em funções, a proteção civil é um tema recorrente que, ano após ano, enfrenta os mesmos desafios. Chegou o momento de dizer basta. Basta de focar quase exclusivamente na resposta reativa. É hora de mudar o paradigma da nossa política de proteção civil.
Portugal é uma nação com um vasto leque de especialistas, técnicos e profissionais com conhecimento, experiência e know-how na área da proteção civil. Somos um País que tem capacidade para enfrentar os desafios impostos pelas emergências e catástrofes que nos afetam de forma cada vez mais frequente. No entanto, essa capacidade só será plenamente aproveitada se forem colocadas as pessoas certas nos lugares certos, e se forem disponibilizados meios e recursos adequados nas áreas que mais necessitam. É fundamental que se comece pela base, pelas autarquias locais e freguesias, em vez de centralizar os investimentos nos níveis distrital e nacional.
Um dos pilares centrais da proteção civil deve ser o fortalecimento e a capacitação dos Serviços Municipais de Proteção Civil. Estes serviços têm um papel fundamental, não só no apoio na resposta a emergências, mas também na prevenção, planeamento e mitigação de riscos.
A legislação já existe e reconhece a importância destas entidades, mas o que falta é um investimento real e duradouro na sua implementação e operacionalização. As autarquias, que estão na linha da frente em qualquer emergência, devem estar preparadas para atuar antes de as emergências acontecerem.
É imperativo que cada município tenha uma estrutura de proteção civil robusta e eficiente, que funcione ao longo do ano, analisando e planeando ações para todos os riscos do seu território. Esta ação contínua permite que, em emergências, a resposta seja coordenada e eficaz, em vez de meramente reativa e desorganizada. No entanto, para que isso seja uma realidade, é necessário que o Governo olhe para as autarquias como um pilar essencial da proteção civil e não apenas como meros executores de decisões tomadas a níveis superiores.
Um País verdadeiramente preparado é um país que valoriza a cultura de risco e a prevenção. Este é um dos aspetos mais críticos que ainda precisa de ser implementado em Portugal. Proponho a criação de uma disciplina escolar, desde o primeiro ciclo até ao ensino secundário, focada na proteção civil e gestão de riscos. Esta formação, adaptada a cada nível de ensino, permitirá que as gerações futuras cresçam com uma maior consciência e preparação para os riscos que o País enfrenta.
A sensibilização pública deve ser um esforço contínuo, e as autarquias locais são as mais bem colocadas para liderar estas iniciativas. Porém, é fundamental que lhes sejam dados os meios e os recursos para o fazer. Investir na proteção civil não é uma despesa, é um investimento no futuro. Um investimento que trará benefícios tanto em termos de segurança como de eficiência na gestão de emergências, reduzindo custos e minimizando o impacto de catástrofes naturais.
Outro ponto crucial que merece ser abordado é a separação clara entre proteção civil e bombeiros.
Embora os bombeiros sejam indiscutivelmente uma das forças mais importantes no combate a incêndios e emergências, a proteção civil vai além da mera resposta operacional. Proteção Civil envolve planeamento, prevenção, monitorização, informação e sensibilização pública, mitigação e recuperação. É necessário que o Governo compreenda esta distinção e invista na profissionalização e capacitação técnica dos bombeiros, enquanto promove simultaneamente o fortalecimento das estruturas de proteção civil a nível local.
Os bombeiros devem ser profissionais com formação contínua, meios adequados e recursos tecnológicos que lhes permitam desempenhar o seu papel com excelência. No entanto, é igualmente importante que as autarquias desenvolvam e fortaleçam as suas equipas de proteção civil, garantindo que exista uma capacidade técnica, científica e estratégica para planear e gerir riscos de forma integrada e eficaz.
Para que os serviços de proteção civil funcionem de forma eficaz, é necessário que haja uma coordenação eficiente entre todos os agentes de proteção civil. Cada agente deve compreender claramente as suas funções e responsabilidades, tanto em emergências como em ações de prevenção. Uma das melhores formas de garantir essa coordenação é através da realização de exercícios anuais de proteção civil, que envolvam todos os intervenientes. Estes exercícios não só aumentam a capacidade de resposta, como também permitem que se identifiquem lacunas e áreas de melhoria na atuação conjunta.
Adicionalmente, é essencial que os decisores políticos compreendam a importância da ativação dos planos municipais de proteção civil. Estes planos não são apenas um documento técnico, são uma ferramenta fundamental para assegurar uma resposta coordenada e eficaz em momentos de crise. A ativação e utilização destes planos devem ser promovidas e dinamizadas, garantindo que as autarquias locais estão sempre preparadas para agir.
Por fim, uma das maiores mudanças necessárias na política de proteção civil em Portugal é a importância de ouvir os técnicos e especialistas na área. Existem em Portugal inúmeros profissionais com vasto conhecimento e experiência na gestão de riscos, planeamento de emergências e proteção civil. Estes profissionais têm uma compreensão profunda dos desafios que o País enfrenta e estão capacitados para desenvolver estratégias eficazes de prevenção e resposta. Ignorar este conhecimento técnico em prol de decisões meramente políticas não só é ineficaz como coloca em risco a segurança das populações.
Concluindo…
O apelo que faço ao Governo é simples, é necessária uma mudança de paradigma. A proteção civil não pode continuar a ser vista como uma área secundária ou acessória. Proteção civil é uma prioridade nacional, e é nas autarquias locais que essa prioridade deve começar a ser implementada. O caminho passa por investir nas pessoas com conhecimento científico e técnico, capacitar os serviços municipais, criar uma cultura de risco a longo prazo e garantir que os recursos estão adequadamente distribuídos.
Chegou a hora de mostrar que pode ser diferente e deve ser diferente.
Cesse-se em focar apenas na reação. Precisamos de uma proteção civil que antecipe, planeie e previna. Uma proteção civil que seja parte integrante da estratégia nacional e local, e que se baseie no conhecimento técnico e científico dos nossos profissionais.
É urgente agir agora, para garantir que estamos preparados para os desafios do futuro. Não queremos mais lições aprendidas ou relatórios técnicos, queremos recomeçar com visão, audácia a capacidade.
Tópicos Defendidos para uma Melhor Proteção Civil:
1. Mudança de Paradigma: Foco na Prevenção e Planeamento
- Necessidade de passar da resposta reativa para a prevenção, planeamento e mitigação de
- Ação contínua ao longo do ano pelos Serviços Municipais de Proteção
2. Fortalecimento dos Serviços Municipais de Proteção Civil
- Regulamentação dos
- Tipificação mínima dos
- Financiamento dos
- Formação profissional atualizada para os
3. Investimento nas Autarquias Locais
- Necessidade de disponibilizar meios e recursos adequados a nível municipal e local, em vez de concentrar investimentos nos níveis distrital e nacional.
- As autarquias locais devem ver a proteção civil como um investimento prioritário.
- Constituição de Unidades Locais de Proteção Civil como meio de conhecimento, informação e trabalho próximo.
4. Educação para a Cultura de Risco
- Introdução de uma disciplina escolar sobre proteção civil e gestão de riscos desde o primeiro ciclo ao secundário (modelo já remetido a SEPC).
- Desenvolvimento de uma cultura de risco nas gerações
5. Separação Clara entre Proteção Civil e Bombeiros
- Diferenciação entre as funções da proteção civil (prevenção, planeamento) e dos bombeiros (resposta operacional).
- Profissionalização e capacitação técnica dos
6. Coordenação e Treino de Agentes de Proteção Civil
- Realização de exercícios anuais para integrar e coordenar os diferentes agentes de proteção
- Clareza nas responsabilidades de cada agente em emergências.
7. Valorização do Conhecimento Técnico e Científico
- Inclusão dos técnicos e especialistas na tomada de decisões sobre proteção
- Reconhecimento da importância de uma base técnica e científica para o planeamento e gestão de
8. Profissionalização dos Bombeiros
- Transformar as corporações de bombeiros em estruturas profissionais, com meios adequados e formação contínua.
9. Cumprimento das Leis e Planos Municipais de Proteção Civil
- Promoção da ativação e implementação dos Planos Municipais de Proteção Civil para uma resposta
- As autarquias não podem ignorar a legislação em
- Constituir os Centros de Coordenação Operacional
- Nos concelhos que justifique criar os Centros Municipais de Operações de Socorro.
10. Treino Contínuo e Exercícios de Proteção Civil
- Realização de simulações e exercícios regulares para garantir a eficiência dos serviços de proteção
11. Incentivo à Cooperação entre Agentes de Proteção Civil
- Fomentar a colaboração entre diferentes agentes para melhorar a capacidade de resposta.
Fonte: SinFAP
