A BALADI – Federação Nacional dos Baldios considera que o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de agosto de 2025 confirma a necessidade urgente de substituir uma política assente em intervenções pontuais, predominantemente lineares e dependentes de programas administrativos por uma gestão permanente da paisagem, apoiada nas comunidades que vivem, utilizam e administram os territórios rurais.
A Comissão reconhece que as condições meteorológicas de 2025 foram excecionalmente severas, mas conclui igualmente que a área ardida superou aquilo que o contexto pirometeorológico permitiria antecipar. A resposta operacional e as condições do território revelaram-se insuficientes para conter a expansão dos maiores incêndios, e o investimento crescente no dispositivo de prevenção e supressão não se traduziu numa redução proporcional dos impactos.
No domínio da gestão de combustíveis, o relatório identifica uma incapacidade sistémica e uma insuficiência estratégica. O esforço realizado permaneceu aquém do necessário e continuou excessivamente concentrado em intervenções lineares, sem dimensão suficiente para alterar o comportamento do fogo à escala da paisagem. Nas áreas atingidas pelos onze incêndios com mais de 5 000 hectares, a rede primária executada entre 2020 e 2025 correspondia a apenas 0,9% da área ardida; o fogo controlado manteve-se residual e os mosaicos executados nem sempre resultaram de uma estratégia territorial explícita.
Para a BALADI, assume especial importância a Recomendação 3 do relatório, que propõe a celebração de protocolos de gestão de combustível diretamente com as entidades gestoras dos baldios, num contexto em que as áreas de cogestão com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas tendem a diminuir. Esta recomendação representa o reconhecimento técnico e político de que as comunidades dos baldios devem ser tratadas como entidades responsáveis pela gestão territorial e não apenas como beneficiárias ocasionais de candidaturas ou destinatárias de orientações produzidas à distância.
O relatório regista também um aumento da área contabilizada como pastoreio extensivo, de 3 489 hectares em 2024 para 44 202 hectares em 2025. Contudo, adverte que este crescimento poderá resultar sobretudo da inclusão administrativa de explorações já existentes, não significando necessariamente uma alteração efetiva da gestão no terreno. A BALADI entende, por isso, que o pastoreio e a silvopastorícia devem ser avaliados pelos seus efeitos reais: presença efetiva dos animais, redução da biomassa, criação de descontinuidades, manutenção das áreas intervencionadas e articulação com a agricultura, a floresta e o uso do fogo.
A BALADI defende a criação de um programa nacional plurianual, assente em protocolos diretos com os órgãos gestores dos baldios e dotado de financiamento estável. Esse programa deverá integrar o pastoreio e a silvopastorícia, a gestão da vegetação e dos mosaicos agroflorestais, o fogo controlado, a manutenção de caminhos e pontos de água, a cartografia operacional, o conhecimento local e a articulação entre prevenção e supressão.
O relatório reconhece a importância do conhecimento local e das estruturas de proximidade na preparação e condução das operações. Para a BALADI, esta participação não pode limitar-se à presença formal em comissões. Os compartes, pastores, sapadores e dirigentes comunitários devem ser envolvidos na definição dos mosaicos de gestão, na identificação de acessos, pontos de água, zonas de ancoragem e oportunidades de supressão, bem como na preparação das comunidades para situações de emergência.
A BALADI assinala, igualmente, uma lacuna relevante: o relatório não quantifica os hectares de baldios atingidos pelos incêndios, nem apresenta a área ardida segundo o regime de propriedade. As futuras avaliações oficiais deverão cruzar os perímetros ardidos com uma cartografia nacional consolidada dos terrenos comunitários, permitindo conhecer a dimensão dos danos, orientar a recuperação e avaliar de forma rigorosa o contributo dos baldios para a prevenção.
A prevenção dos grandes incêndios não se faz através de candidaturas anuais, intervenções descontínuas e pagamentos tardios. Exige presença permanente no território, responsabilidade, conhecimento acumulado e capacidade de decisão das comunidades locais. A BALADI considera que o Governo e a Assembleia da República dispõem agora de uma base técnica clara para concretizar os protocolos diretos recomendados pela Comissão e reconhecer a gestão comunitária como parte essencial da política nacional de prevenção dos incêndios rurais.
Fonte: BALADI
