Para além das condições climatéricas de intenso calor que se têm feito sentir em toda a Europa e designadamente em Portugal, a semana fica marcada pela passagem do testemunho da presidência cipriota para a irlandesa, que vai liderar os destinos da União Europeia neste semestre.
Com um mandato muito difícil, resultante do contexto geopolítico de instabilidade e incerteza decorrente da guerra do Golfo e das consequências (dramáticas) do bloqueio do Estreito de Ormuz, a presidência cipriota teve de lidar com dossiers relevantes como a crise dos fertilizantes, as ajudas aos agricultores e a finalização de alguns acordos comerciais, para além das sempre complicadas relações com os EUA e a Administração Trump ou a guerra na Ucrânia. Foram ainda assuntos desta presidência as negociações do Quadro Financeiro Plurianual, o Omnibus (simplificação) e as Novas Técnicas Genómicas (NGT na sigla inglesa), tema no qual acabaria por ser bem-sucedida.
O texto final do Regulamento deste último dossier, o 2026/1388 – da maior relevância para o agroalimentar, um ponto de viragem na inovação, conhecimento científico e uma ferramenta essencial na competitividade e sustentabilidade da agricultura – já está publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Entrará em vigor 20 dias após a sua publicação, dando início ao período de implementação de dois anos durante o qual a Comissão Europeia preparará os atos delegados e de execução necessários à sua aplicação. O processo (demasiado longo, com muitos avanços e recuos) ainda não está concluído e temos de garantir que os objetivos da legislação não irão ser desvirtuados.
Por exemplo, em Portugal existem alguns rumores de que a sua implementação possa sair da DGAV, com o Ministério do Ambiente a assumir uma posição determinante, o que seria um erro crasso, uma vez que a DGAV possui o conhecimento técnico e científico para gerir este processo e, além disso, acompanhou o dossier ao longo de todos estes anos, tendo tido um papel notável no seu desfecho. É, ainda, de ressalvar, o alinhamento desta entidade com o setor, por estar muito perto dos agricultores e de todos os operadores na cadeia da alimentação animal e humana, conhecendo, assim, as necessidades de todos eles. Esperemos que as informações que nos chegam não passem disso mesmo, de um rumor ou fake news.
Convém estarmos atentos, até porque em Portugal ou em Bruxelas, abundam os detratores e os fundamentalistas.
Para a presidência da Irlanda vão transitar alguns temas da maior relevância para a fileira da alimentação animal e pecuária. Desde logo o EUDR (desflorestação), longe de estar estabilizado, com muitas perguntas para as quais não temos respostas, desde logo na ausência de uma certeza jurídica; teremos ainda a simplificação de procedimentos ao nível da segurança alimentar, nomeadamente no que respeita aos aditivos ou aos limites máximos de resíduos de pesticidas, e, de enorme importância, dois documentos estratégicos – esperados para o próximo dia 7 de julho – que vão condicionar o nosso futuro coletivo: a Estratégia sobre o futuro da pecuária na União Europeia e o Plano Europeu para a Proteína (o 6º Plano).
Aliás, o adiamento nos timings inicialmente avançados pela Comissão Europeia para a primeira discussão dos documentos no Conselho Agrícola, agora agendada para dia 13 de julho, fica a dever-se ao facto da Irlanda ser um Estado-membro em que a atividade pecuária tem um peso muito significativo.
Naturalmente desconhecemos os documentos, que foram objeto de consultas interserviços pelas diferentes Direções-Gerais, mas se Bruxelas considera o papel da produção pecuária como essencial para a segurança alimentar, autonomia estratégica e vitalidade (atratividade) rural da União Europeia, espera-se coerência estratégica e meios financeiros robustos (não têm que ser da PAC) para os investimentos e inovação. Saúde e bem-estar animal são áreas essenciais, bem como a sanidade animal e se tivermos em conta o fenómeno das alterações climáticas e os seus impactos, é urgente apostar na gestão do risco e melhorar a gestão de crises. Sem rentabilidade, o setor pecuário não poderá dar resposta às ambições e expetativas, pelo que o papel da alimentação animal ganha também aqui particular relevância.
No que respeita ao Plano sobre a Proteína, este não deixará de procurar responder à dependência europeia de fontes de alta proteína, mas esperemos que exista bom senso, que sejam estimuladas as soluções locais, mas que se não limite a utilização de quaisquer fontes de aprovisionamento, não apenas as proteaginosas. Esperemos que se promova a circularidade e o papel dos aditivos na alimentação animal. Pelo que sabemos, a Comissão tem um objetivo que é o de, em 2035, se atingirem os 35% de proteína com culturas provenientes da União Europeia.
Em ambos os casos, esperemos que o combate às alterações climáticas ou a necessária transição energética não limitem a competitividade e sustentabilidade da atividade pecuária na Europa e a sua afirmação nos mercados globais.
Perante todos estes desafios, temos de promover as decisões de políticas públicas baseadas em evidências. Nesta perspetiva, no próximo dia 6 de julho, a FEFAC preparou uma visita de campo com o Comissário da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, na qual se irão abordar os temas de atualidade, bem como a vulnerabilidade dos aditivos para a alimentação animal. Posteriormente, em Estrasburgo, no dia 9, com a presença do Comissário, o Intergrupo sobre Pecuária Sustentável vai organizar uma Sessão sobre o impacto do EUDR na competitividade da produção pecuária.
De facto, longe parecem os tempos em que as discussões sobre a pecuária se resumiam a uma estratégia de redução dos efetivos e do consumo, pese embora continuemos condicionados pelas emissões, impacto na desflorestação, efluentes e ainda demasiados preconceitos. Existe um papel muito relevante da pecuária nas suas múltiplas dimensões: território, alimentação, ambiente. No entanto, temos de convencer os decisores dos nossos argumentos e da importância deste setor para a Sociedade.
Veremos se a Estratégia proposta pela Comissão é mesmo de futuro ou de mais inquietação.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
