O estudo e o seu enquadramento
O artigo “Reputation, Co-Regulation, and ‘Soft Capture’: Corporate Political Activity of the Portuguese Food Industry”, da autoria de investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP), do Inserm (Paris) e da Direcção-Geral da Saúde (DGS), foi publicado a 1 de junho de 2026. O estudo combina uma análise documental de materiais públicos de 25 empresas e associações do setor alimentar (período 2022-2023) com 18 entrevistas semiestruturadas realizadas entre julho e dezembro de 2024.
A conclusão central do artigo é que a indústria alimentar portuguesa exerce influência sobre as políticas de saúde pública através de estratégias reputacionais, de co-regulação e de parcerias institucionais, num padrão que os autores denominam “soft capture”.
Um enquadramento que parte de uma premissa contestável
O estudo assenta no conceito de “corporate political activity” (CPA), desenvolvido originalmente a partir da investigação sobre a indústria tabaqueira e transposto para o setor alimentar através da taxonomia de Ulucanlar et al (2023). Este enquadramento classifica toda a interação entre a indústria e o poder político como forma de influência corporativa, sem dispor de categorias para reconhecer participação democrática legítima, cooperação construtiva ou contribuição positiva para a governação.
A equiparação conceptual e irrealista entre a indústria alimentar e o tabaco merece reflexão profunda. O tabaco é um produto intrinsecamente nocivo, sem qualquer valor nutricional, e cujo consumo em qualquer quantidade é prejudicial à saúde. Os alimentos, incluindo os de origem animal, são bens essenciais com valor nutricional reconhecido, culturalmente enraizados na gastronomia europeia e portuguesa, e produzidos por uma cadeia de valor sujeita a regulação sanitária, ambiental e laboral rigorosa, sendo a referência mundial de segurança e transparência. Tratar ambos os setores com o mesmo aparato analítico é uma decisão metodológica que não só condiciona as conclusões, como permite a sua manipulação, sem fundamento lógico e completamente despojado de qualquer valor moral.
A falácia do “soft capture”
O artigo reconhece expressamente que a indústria alimentar portuguesa não recorre a tácticas confrontacionais: não utiliza litígio para obstruir políticas, não ataca investigadores de saúde pública, não lança campanhas de desacreditação contra reguladores. Os próprios autores escrevem que:
“the Portuguese case is notable for the absence of confrontational practices such as litigation or public attacks on health advocates.”
Contudo, em vez de interpretar estes factos como evidência de um setor que atua dentro dos canais democráticos, impulsionando e exigindo melhoria constante, o artigo redefine a cooperação como uma forma mais “sofisticada” de influência. A participação em consultas públicas é classificada como “acesso e influência sobre a formulação de políticas”, a responsabilidade social corporativa é recodificada como “gestão reputacional”, a co-regulação com o governo é apresentada como “captura suave” das instituições públicas. Esta leitura revela um profundo desconhecimento do modus operandi europeu, que se baseia precisamente no diálogo institucional e constitui um dos sistemas mais estruturados, funcionais e preventivos contra este tipo de desvios políticos.
Quem avalia quem, a hipocrisia do conflito de interesses
A composição da equipa de investigação destrói qualquer pretensão de independência científica. Entre os co-autores encontram-se o ex-Director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) e a atual Diretora do mesmo programa na Direcção-Geral da Saúde, ou seja, decisores políticos nas exatas políticas que o estudo analisa. Os autores declaram que não participaram na codificação de materiais relacionados com as suas instituições, mas contribuíram para a orientação metodológica, supervisão e revisão do manuscrito.
A desonestidade intelectual atinge o auge na forma como o artigo lida com as críticas. Quando os representantes da indústria alertam para o facto de o enquadramento teórico estar grosseiramente enviesado, o estudo descarta-os sumariamente, acusando-os de “conflito de interesses”. Os conflitos de interesse dos co-autores governamentais, embora formalmente declarados, são tratados como irrelevantes para a validade das conclusões e é esta assimetria que merece ser assinalada.
A alegação de que não codificaram os dados das suas próprias instituições é uma cortina de fumo que não apaga o pecado original: estes mesmos decisores moldaram a orientação metodológica, supervisionaram o processo e reviram o manuscrito final. É o próprio avaliado a ditar as regras da sua avaliação.
O que os dados revelam
Uma leitura atenta dos próprios dados do estudo permite conclusões diferentes das que os autores apresentam. As citações dos representantes do setor descrevem, única e exclusivamente, o exercício legítimo da atividade democrática: apresentar posições fundamentadas ao Parlamento, reunir com decisores políticos, defender interesses legítimos com base em dados concretos. Nenhuma citação revela comportamento antiético, ilegal ou questionável.
Talvez o dado mais significativo do estudo esteja numa citação de um entrevistado académico: “O problema não é a colaboração com a indústria: é a falta de uma presença forte e coordenada por parte do Estado.” A indústria alimentar portuguesa, incluindo o setor das carnes, tem preenchido lacunas que a administração pública deixou em aberto, nomeadamente em educação alimentar e na promoção de hábitos saudáveis. Requalificar este espírito de iniciativa e responsabilidade social como “usurpação de funções de saúde pública” é uma perversão intelectual inaceitável, uma inversão de responsabilidade e condenação de quem sempre se mostrou disponível e colaborativo, pelo bem comum da sociedade portuguesa.
Implicações para o setor das carnes
O setor das carnes foi particularmente exposto a este tipo de enquadramento, a convergência de agendas de saúde pública, ambiente e bem-estar animal cria um contexto em que a investigação sobre influência corporativa pode ser instrumentalizada para reduzir a participação das associações setoriais nos processos de formulação de políticas. Se a comunicação sobre o valor nutricional da carne, a participação em consultas públicas ou a cooperação com programas governamentais podem ser classificadas como “soft capture”, destrói-se o direito constitucional à representação económica, as associações representativas perdem a capacidade de exercer a sua função legítima, só e apenas por cumprirem o seu dever e incentivarem o desenvolvimento económico e social. Esta retórica manipuladora ignora deliberadamente que o setor das carnes é um motor macroeconómico vital e um promotor ativo de práticas alimentares equilibradas.
É inadmissível que o empenho diário de milhares de profissionais, o investimento técnico e o rigoroso cumprimento legislativo de uma indústria inteira sejam sabotados por narrativas académicas preconceituosas, baseadas em retórica falaciosa e puramente ideológica que visam a asfixia de um parceiro social indispensável.
A APIC considera que o diálogo entre todas as partes interessadas, incluindo a indústria, é condição necessária para políticas eficazes e equilibradas. A co-regulação não é uma forma de captura: é um instrumento de governação reconhecido pelo direito europeu e pela prática institucional da União. Excluir a indústria dos processos de decisão não torna as políticas mais independentes; torna-as menos informadas.
Fonte: APIC
