PCP: Governo responde � pergunta sobre a �suspensão dos PROF�

RESPOSTA de 26 de Julho do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Pergunta 1 – Quando foram suspensos os PROF? Quem os suspendeu departamento e governo?

R: A aplica��o de alguns artigos dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foi suspensa, pelo prazo de 2 anos, pela Portaria n.� 62/2011, de 2 de Fevereiro. Esta suspensão parcial da aplica��o dos PROF abrange apenas os artigos do regulamento relativos �s �Metas� e � �Defesa da Floresta Contra Inc�ndios�, mantendo-se em vigor as restantes componentes destes planos (normas e modelos de silvicultura, orienta��es para as matas públicas e comunitárias, etc.).
Foram emissores dessa Portaria os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos termos do disposto no n.� 2 do art.� 24.� do Decreto-Lei n.� 16/2009, de 14 de Janeiro.

Pergunta 2 – Que raz�es foram avan�adas ent�o para essa suspensão? Solicitava informação suficiente sobre o que significa a sua dita desactualiza��o.

R: Nos termos do regime jur�dico em vigor, a �verifica��o de ocorr�ncia de facto relevante para efeitos de altera��o ou revisão dos PROF� consta da Portaria n.� 62/2011, a qual elenca no seu artigo 1.�, al�neas a) a f), os factos relevantes que justificaram o in�cio de procedimentos de altera��o e revisão dos PROF e, paralelamente, a suspensão das componentes dos planos que dificultavam a aplica��o de medidas de pol�tica florestal ajustadas � situa��o actual do país.
De forma mais desenvolvida, e seguindo de perto o texto da proposta submetida pela Autoridade Florestal Nacional em Dezembro de 2010, foram os seguintes motivos estruturais e cumulativos que justificaram o in�cio do processo de revisão dos PROF:

– Exist�ncia de nova informação de base referente aos recursos florestais;

– Altera��o do enquadramento fitossanit�rio;

– Altera��o do enquadramento silvo-industrial e dos mercados de biomassa para energia;

– Adapta��o das metas estabelecidas para as especies produtoras de lenho e fruto de crescimento lento;

– Integra��o do sector florestal no esfor�o nacional de equil�brio econ�mico-financeiro e de internacionaliza��o da economia portuguesa;

Pergunta 3 – Que novas metas e objectivos estáo definidos para os PROF reformulados? Que outras vertentes v�o/foram alterados?

R: A revisão dos PROF carece de informação actualizada do Invent�rio Florestal Nacional, a qual s� estar� disponível. no Outono de 2012 (ao nível. de áreas das principais especies florestais; no caso dos volumes e produtividades apenas se prev� dispor dessa informação em 2013).
Por outro lado, a referida revisão deve ser subsequente � da Estratégia Nacional para as Florestas, a qual se encontra Também em fase inicial de revisão, no ambito do Instituto da Conserva��o da Natureza e das Florestas, I.P.

Fonte:  Grupo Parlamentar do PCP