Parlamento Europeu está reunido para analisar Elisa Ferreira e outros casos de incompatibilidades

Parlamento Europeu está reunido para analisar Elisa Ferreira e outros casos de incompatibilidades

[Fonte: Público]

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu está reunida em Estrasburgo desde as 9h da manhã para analisar “potenciais e actuais conflitos de interesses” dos comissários designados por Ursula von der Leyen.

Na véspera desta reunião já a eurodeputada francesa eleita pelo partido Os Verdes indicava quais eram as nomeações que, em seu entender, poderiam levantar problemas, e entre elas está a indigitação de Elisa Ferreira para a pasta de Coesão e Reformas. Mas há pelo menos mais cinco comissários que estão sob o escrutínio prévio desta Comissão, ainda antes de serem submetidos às audições públicas no Parlamento Europeu.

A comissária portuguesa ficou indigitada para a pasta da Coesão e Reformas, aquela que tem a responsabilidade de tomar todas as decisões sobre os Fundos Comunitários atribuídos para o desenvolvimento das regiões dos vários Estados membros. O marido de Elisa Ferreira, Fernando Freire de Sousa, é presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), organismo responsável pela aplicação dos fundos estruturais, sendo que a região Norte é uma das que recebe em Portugal a maior fatia dos Fundos de Coesão Europeus.

Num tweet onde foi elencando os casos problemáticos que encontra, na referência que fez a Elisa Ferreira e a Freire de Sousa, a eurodeputada Marie Toussaint, coordenadora de Os Verdes na Comissão dos Assuntos Jurídicos, não deixou também de referir o caso em que a ex-eurodeputada era vice-governadora do Banco de Portugal numa altura em que a Caixa Geral de Depósitos estava na mira do supervisor por ter financiado, de forma ruinosa para o banco, o projecto La Seda, cujo vice-presidente era o seu marido.

“A portuguesa Elisa Ferreira era vice-governadora do Banco de Portugal quando um banco estatal financiou o projecto de uma empresa cujo vice-presidente era o seu marido. É nomeada para os fundos regionais pelos quais o marido é responsável por esses fundos para Portugal. Keep cool”, escreveu no Twitter a eurodeputada.

De acordo com as regras comunitárias, “a confirmação da ausência de qualquer conflito de interesses é pré-condição essencial” para as audições em sede do Parlamento Europeu prévias à tomada de posse.

As declarações de interesse dos futuros comissários estão, portanto, a ser escrutinadas e, se houver qualquer dúvida, os escolhidos por von der Leyen serão instados a “esclarecer rapidamente” as questões levantadas. Os eurodeputados podem também pedir esclarecimentos presenciais, ou seja, chamar os comissários designados. 

A Comissão de Assuntos Jurídicos pode ainda propor um modo de se ultrapassar o eventual conflito de interesses. “Em casos mais graves, se não houver nenhuma solução para resolver o conflito de interesses, poderá concluir que o comissário designado está incapaz de exercer as suas funções de acordo com os Tratados e o Código de Conduta”.

Antes da tomada de posse dos comissários indigitados, o Parlamento organiza audições com os candidatos propostos para verificar se têm as competências e qualificações necessárias para os cargos propostos. A audição de Elisa Ferreira está prevista para a primeira semana de Outubro

Cada candidato é convidado para uma audição de três horas, transmitida em directo pela Internet, perante a comissão ou comissões parlamentares responsáveis pela pasta que lhes foi atribuída. Após a audição, as comissões responsáveis preparam a sua avaliação da competência do candidato, que é depois ultimada pela Conferência dos Presidentes, composta pelos líderes dos grupos políticos e pelo presidente do PE.

Por vezes, as audições podem resultar na retirada de um candidato ou na alteração das pastas. Em 2014, Alenka Bratušek (proposta para a pasta da energia) retirou a candidatura na sequência de uma avaliação negativa das comissões da energia e do ambiente do Parlamento Europeu.

Só no final destas as audições, o Parlamento terá de aprovar o colégio de comissários no seu conjunto antes de este poder tomar posse.

Quais são os outros cinco casos na mira da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu?

Conforme detalha a eurodeputada Marie Toussaint, no Twitter, a Comissão de Assuntos Jurídicos também está a avaliar os possíveis conflitos de interesses do húngaro Laszlo Trocsanyi, apontado para a pasta da Política de Vizinhança e Alargamento, cuja “empresa de advocacia recebeu um conjunto de pedidos do Governo… Enquanto ele era ministro da Justiça”.

A romena Rovana Plumb, antiga ministra do Ambiente e candidata à pasta dos Transportes, é suspeita de “abuso de poder” numa “suposta transferência ilegal de uma ilha no Danúbio para empresas privadas”. “Também terá registado o seu Audi na Bulgária para fugir aos impostos verdes, que ela própria criou durante a sua legislatura”, detalha Toussaint.

A eurodeputada refere ainda os “buracos” e “contradições entre as declarações europeias e nacionais” da francesa Sylvie Goulard (Mercado Interno), do belga Didier Reynders (Justiça) e, novamente, de Rovana Plumb.

Soube-se, no passado sábado, que a polícia belga estava a investigar alegações de corrupção e lavagem de dinheiro contra Didier Reynders, num caso relacionado com a construção da embaixada belga em Kinshasa.

Já Sylvie Goulard foi obrigada a reembolsar o Parlamento Europeu em 45 mil euros, correspondentes a sete meses de salário de Stéphane Thérou – que, entre o final de 2013 e o início de 2014 já tinha deixado de ser seu assistente parlamentar. A notícia foi avançada pelo Le Point, no dia 6 de Setembro.

O polaco Janusz Wojciechowski, candidato à pasta da Agricultura na nova Comissão Europeia, vê-se a braços com uma investigação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF, na sigla original), respeitante às irregularidades em viagens de trabalho, que recuam à altura em que era eurodeputado, detalha a Polskieradio24.

Notícia corrigida às 9h50 com o esclarecimento sobre o papel de Elisa Ferreira como vice-governadora do Banco de Portugal no caso do financiamento da CGD à La Seda

Comente este artigo

O artigo Parlamento Europeu está reunido para analisar Elisa Ferreira e outros casos de incompatibilidades foi publicado originalmente em Público.

Anterior CONFAGRI repudia o Radicalismo do Reitor da Universidade de Coimbra
Próximo Estudantes de Coimbra apoiam decisão de eliminar carne de vaca das cantinas

Artigos relacionados

Nacional

Agricultor? Maria do Céu Albuquerque. Nova ministra da Agricultura. Conhece? É quem vai negociar a nova PAC

[Fonte: Agricultura e Mar]

Maria do Céu Albuquerque é a nova ministra da Agricultura. Senhor agricultor se não conhece a substituta de Luís Capoulas Santos, […]

Sugeridas

Negócios agrícolas em paisagem florestal: a estratégia do mosaico paisagístico

[Fonte: ECO]

Três exemplos de transformação de áreas florestais em áreas agrícolas para criar descontinuidades de forma a rentabilizar o território e prevenir os incêndios. […]

Nacional

Rendimento Empresarial Líquido da silvicultura cai 3,3% em 2017

[Fonte: Vida Rural]

O Rendimento Empresarial Líquido (REL) da silvicultura e exploração florestal registou uma quebra de 6,9% em 2016 e de 3,3% em 2017. […]