A utilização de produtos fitofarmacêuticos é, desde há muito, um importante instrumento para a melhoria da produtividade dos agricultores. Sendo aplicados diretamente ou indiretamente nas culturas, é normal que esses resíduos sejam posteriormente detetados nos produtos que os consumidores encontram no mercado. Se forem utilizadas boas práticas agrícolas, o teor presente nos produtos comercializados estará ao nível do limite máximo de resíduo (LMR) que, sendo um limiar legal, não deverá ser ultrapassado.
Uma vez que uma substância ativa pode ser aplicada em diversas culturas, cada cultura possui um LMR específico, que é estabelecido de forma a que a soma dos resíduos ingeridos diariamente (em todos os produtos) não ultrapasse um limiar toxicológico – a dose diária admissível (DDA). O respeito deste limiar garante, à luz dos conhecimentos atuais, que não existirão problemas de toxicidade crónica para os consumidores se estes, todos os dias e durante um período extenso, ingerirem um teor de resíduos ao nível da DDA.
Antes de uma substância ativa ser introduzida no mercado têm de ser apresentados às entidades oficiais que as autorizam os resultados de um conjunto extenso de testes.
Ao longo dos anos, por via da evolução científica, estas baterias de testes são cada vez mais exigentes e não é raro que doses diárias anteriormente consideradas aceitáveis deixem de o ser a partir de determinado momento.
Nestas situações, pode ser necessário restringir a utilização destas substâncias ativas a um número menor de culturas, diminuir as doses recomendadas ou mesmo retirá-las do mercado se estas doses deixarem de ser eficazes ou se representarem um risco inaceitável para algum grupo da população.
Importa por isso controlar os resíduos de pesticidas nos produtos comercializados nos nossos mercados de forma a promover uma utilização racional e disciplinada dos produtos fitofarmacêuticos na Região e impedir que sejam canalizadas para a Região Autónoma da Madeira produtos de qualidade inferior, provenientes de outros locais do globo onde estas preocupações não sejam tão evidentes.
Paulo Fernandes
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
O artigo foi publicado originalmente em DICAs.
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