Termina hoje a consulta pública da reformulação da Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Sophia, nos concelhos de Penamacor e Idanha-a-Nova, e da linha de muito alta tensão que a liga à subestação do Fundão. A nova versão surge depois de um parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, em dezembro de 2025, e de uma consulta pública que reuniu cerca de 12 700 participações. A ZERO reconhece que a reformulação é significativa e que responde a várias das críticas feitas em 2025. Considera, no entanto, que o projeto ainda não atinge sequer o padrão exigido às centrais instaladas nas zonas de aceleração das energias renováveis, as áreas de menor sensibilidade do país e, por isso, emite parecer desfavorável à versão atual, indicando as condições que permitiriam rever essa posição.
A participação pública fez a diferença
O projeto foi reduzido em cerca de um terço: a área vedada passa de 1 737 para 1 177 hectares e a potência de 867 para 573 megawatts-pico. A ZERO destaca como positivo que o projeto:
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deixe de afetar povoamentos de carvalho-negral e quase deixe de ocupar os solos agrícolas mais férteis (de 89,8 para 6,07 hectares);
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reduza a afetação da Reserva Ecológica Nacional de 34 para 5 hectares;
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passe a ter uma única linha de muito alta tensão em vez de duas e enterre as ligações de média tensão;
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se afaste das populações: a habitação mais próxima passa de cerca de 50 para cerca de 270 metros.
Estas alterações mostram que a avaliação de impacte ambiental e a participação dos cidadãos são essenciais para se chegarem a compromissos que tenham em consideração todas as partes. No entanto, para a ZERO, o projeto continua a ter más práticas e não reduziu suficientemente as áreas contínuas de painéis solares.
Fora das zonas de aceleração, a exigência não deve ser menor
Em agosto de 2026, o Governo aprovou o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que define as áreas de menor sensibilidade para instalar centrais e as regras que aí devem ser cumpridas. Essas regras aplicam-se às zonas de aceleração, onde os projetos beneficiam de um licenciamento simplificado. A central de Sophia fica fora dessas zonas, num território com mais valores naturais, maior contestação e sujeito a avaliação de impacte ambiental. Seria incoerente que um projeto num território mais sensível fosse avaliado com uma bitola menos exigente do que a aplicada nas áreas de menor sensibilidade. Para a ZERO, essas regras são a referência mínima de boas práticas, e é esse o padrão que o país deve esperar de todos os projetos fora das zonas de aceleração.
Face a essa referência, o projeto reformulado continua a falhar em pontos essenciais:
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Dimensão: tem cerca de 250 hectares de painéis, acima do limite de 200 hectares que o PSZAER fixa para as próprias zonas de aceleração. Este projeto, à luz das normas do PSZAER, deveria ser subdividido em áreas menores ou iguais a 200 ha, distanciadas entre si por corredores de, pelo menos, 500 m de largura;
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Cegonha-preta: o próprio promotor reconhece que a central continua sobreposta a uma área muito crítica para esta espécie;
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Grandes manchas de painéis: mantêm-se quatro manchas contínuas de painéis com elevada dimensão uma delas com cerca de 50 hectares – estas manchas deveriam ter no máximo 25 ha e estar rodeadas cada uma de uma cortina arbórea de 40 metros de largura;
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Montado: a central ocupa 13,66 hectares de núcleos de azinheiras e sobreiros e os acessos afetam 7,33 hectares de povoamento destas espécies, que deveriam ser excluídos;
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Linhas de água e decapagem: o promotor admite painéis sobre linhas de água e a erosão estimada durante a obra é elevada, estando prevista a decapagem do solo para áreas onde não é necessária (como a área sob os painéis que equivale uns desmedidos 724,05 ha). Relembramos que, as estruturas dos seguidores serão fixadas por perfis de aço cravados no solo, a profundidade de 1,5 a 2,0 m, i.e., dispensa a decapagem;
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Cortinas de árvores sem garantias: prevê-se plantar centenas de hectares de azinhal sem rega (não há referência à origem da água no plano paisagístico), sem meta de sobrevivência e com apenas cinco anos de monitorização (vs. 30 anos necessários ao desenvolvimento de uma árvore e os 40 anos do projeto).
Benefícios para as comunidades devem ser obrigação, não promessa
O promotor apresenta um programa de benefícios para as comunidades de cerca de 20 milhões de euros ao longo de 40 anos. A ZERO valoriza a intenção, mas o programa é declaradamente voluntário, não tem caução e não foi acordado com nenhum município. A ZERO defende que este programa fique inscrito na Declaração de Impacte Ambiental como condição, com garantia financeira e com governação acordada com entidades locais.
Um caminho para um parecer favorável
O parecer da ZERO identifica as condições que permitiriam rever a sua posição, entre as quais a adoção das referências do PSZAER quanto à dimensão e continuidade dos painéis e à manutenção das cortinas arbóreas, a exclusão da área crítica para a cegonha-preta e dos núcleos de montado, a salvaguarda das linhas de água e a garantia financeira das medidas de integração paisagística, de compensação e de benefícios para as comunidades.
Um projeto que cumpra estas condições é um projeto que a ZERO pode admitir como viável, num balanço entre impactes positivos e negativos.
É importante salientar que, para atingir a neutralidade climática o mais tardar em 2045, mesmo priorizando as áreas artificializadas como é obrigação do Estado Português, precisaremos de produção solar centralizada em áreas não artificializadas. Contudo, estes projetos têm de ser instalados com uma exigência à altura do território que os acolhe. Para tal, o governo, os municípios e as CCDR têm de acelerar a transposição do PSZAER para os planos diretores municipais, e assim fomentar projetos que sigam os padrões mínimos de exigência ambiental e social.
Fonte: ZERO
