Faltam políticas públicas que estimulem a agregação dos prédios rústicos. Deixo aqui três propostas de medidas legislativas.
O Governo publicou no passado dia 24 de maio o relatório da 2.ª fase do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que foi constituído pelo Despacho n.º 7722/2021, de 21 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9747/2022, de 8 de agosto – que deveria ter sido entregue até 31 outubro de 2022 e o processo concluído em 31 dezembro de 2022.
O GTPR é coordenado por Rui Gonçalves, pelo antigo secretário de Estado, e formado por professores do Ensino Superior, membros de gabinetes de secretarias de Estado e técnicos da Direção Geral do Território, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Instituto de Registos e Notariado, Autoridade Tributária, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio.
A propriedade rústica em Portugal sofre de graves problemas estruturais:
1. Independentemente da dimensão, grande percentagem de prédios rústicos não tem atividade […]
Discussão sobre este post