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– 29-01-2010 |
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OE 2010: Deputados do PSD questionaram Governo sobre alegado �lapso de 760 M�� no or�amento do MADRP
A proposta de Or�amento do Estado para 2010 foi entregue na Assembleia da República no passado dia 26 de Janeiro p.p., no limite do prazo estabelecido e pela m�o do Senhor Ministro de Estado e das Finanças. Na mesma ocasi�o, em confer�ncia de imprensa de apresentação do Or�amento do Estado para 2010, o Ministro das Finanças sublinhou, entre outros aspectos, o rigor t�cnico e or�amental do documento entregue no Parlamento � sob a designa��o: um Or�amento para a Confian�a -, tendo especificado as dota��es previstas para a generalidade dos ministérios e programas que consubstanciam as prioridades do XVII Governo Constitucional. Numa análise mais detalhada da proposta governamental de Or�amento para 2010, verificou-se, sem margem para d�vidas, que o Or�amento do Estado para 2010, para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), regista uma acentuada redu��o das verbas consignadas para este ministério. Com efeito, a despesa total do MADRP sofre uma quebra de 37,3%, somando apenas 1.271,4 milhões de euros, face a 2.027,7 milhões de euros do ano de 2009. Neste particular, a maior redu��o regista-se no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com um decréscimo superior a 48%, sendo precisamente o organismo que gere os fundos comunitários dos sectores da Agricultura e Pescas � através dos programas PROMAR e PRODER. A dimensão do desinvestimento considerado no OE 2010 para este ministério � de tal ordem que, entre outras consequ�ncias imediatas, compromete gravemente os sectores envolvidos, sobretudo impede a urgente recupera��o dos n�veis de apoio e investimento associados aos programas de apoio contratualizados no ambito do Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional (QREN), do Programa Operacional Pesca 2007-2013 e do Programa de Desenvolvimento Rural. O Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, confrontado com esta dura realidade e face � cr�tica generalizada dos agentes dos sectores tutelados pelo seu ministério, inusitadamente alega que regista-se um �lapso no Or�amento do Estado entregue na Assembleia�. Refere mesmo que na elabora��o do OE para 2010 houve uma altera��o de �crit�rios contabil�sticos� que deveria ser evidenciada no Relatério e assim justificando a quebra de cerca de 760 milhões de euros no or�amento do MADRP, face ao ano anterior. Acresce que o mesmo Ministro, dias antes da entrega do OE 2010 no Parlamento, tinha reiterado o compromisso público de recuperar os n�veis de concretização do PRODER e demais apoios comunitários aos sectores da Agricultura e das Pescas. Em face do exposto e tendo em conta a gravidade da situa��o or�amental do MADRP, ao abrigo das disposi��es legais aplic�veis, os deputados subscritores solicitam urgente resposta �s seguintes questáes: Ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças a) Se confirma o �lapso t�cnico� aludido pelo Ministro da Agricultura e se irá entregar no Parlamento a consequente rectifica��o e em que prazos, tendo em conta o calend�rio j� definido para a discussão do OE 2010? b) A confirmar-se esta excep��o de altera��o de �crit�rios contabil�sticos� para o MADRP, como compatibiliza essa mudan�a com o enquadramento or�amental definido para os demais ministérios? Ao Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas c) Tendo sido o Or�amento do Estado aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Janeiro p.p., presume-se na sua versão definitiva e com a participa��o do MADRP, como justifica que uma quebra de 37,3% no or�amento do ministério resulte apenas de um mero �lapso� não identific�vel no momento da sua aprova��o e subsequente entrega na Assembleia da República? d) não será admiss�vel que tal redu��o de verbas encontre correspond�ncia na Proposta de Lei do Governo que remete para eventuais altera��es or�amentais com contrapartida em dota��es afectas ao QREN, confirmando assim uma clara op��o pol�tica de dota��o limitada no or�amento do MADRP das verbas afectas aos programas geridos pelo IFAP? e) Caso não seja apresentada no Parlamento a anunciada altera��o ao or�amento do ministério, como pensa garantir a recupera��o dos n�veis de investimento no ambito dos programas PRODER E PROMAR? Pal�cio de são Bento, 28 de Janeiro de 2010. Deputado(a)s: Fonte: GP PSD
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