O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, destacou o sucesso da missão da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu aos Açores, sublinhando: “propus esta missão e que a mesma decorresse em 2026, coincidindo com um momento decisivo para o futuro da agricultura europeia: as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), em que se inclui o futuro do POSEI, e da futura Política Agrícola Comum (PAC), tendo sido imediatamente aceite pelo meu grupo político. Não há melhor forma de influenciar essas decisões do que mostrar, no terreno, as especificidades e as necessidades das nossas Regiões Ultraperiféricas.”
Enquanto membro da Comissão AGRI e anfitrião da delegação, Paulo do Nascimento Cabral preparou um programa conjunto de visitas e reuniões com agricultores, cooperativas, associações do setor, empresas agroalimentares e indústria, investigadores da Universidade dos Açores, e representantes institucionais, proporcionando aos restantes eurodeputados um conhecimento direto da realidade agrícola açoriana e das especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
Paulo do Nascimento Cabral salientou que a agricultura açoriana constitui um exemplo europeu de sustentabilidade, inovação e qualidade, conciliando produção, proteção ambiental, bem-estar animal e valorização dos recursos naturais. Contudo, recordou que a condição ultraperiférica implica custos permanentes e condicionantes estruturais que exigem uma resposta específica da União Europeia.
“A Europa só pode decidir bem se conhecer a realidade dos Açores. Esta missão permitiu aos meus colegas perceberem que aquilo que tenho vindo a defender em Bruxelas: o reconhecimento da ultraperiferia e a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não é um conceito abstrato, mas uma realidade que implica custos acrescidos, constrangimentos permanentes e, por isso, exige respostas políticas diferenciadas. Era, portanto, fundamental que esta visita acontecesse antes das decisões serem tomadas”.
Neste contexto, o Eurodeputado manifestou satisfação por ter todos os colegas alinhados na defesa do POSEI – Agricultura, cuja dotação financeira permanece inalterada há cerca de quinze anos. “É mais do que justa a atualização do POSEI e qualquer valor abaixo dos 7,3 mil milhões de euros é uma derrota negocial do Parlamento Europeu. Ao longo destes anos, os custos de produção aumentaram significativamente e os apoios perderam valor. Os agricultores dos Açores fizeram muito mais, com muito menos. É, portanto, essencial cumprir plenamente o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e garantir que as Regiões Ultraperiféricas continuam a beneficiar de instrumentos próprios e adequados à sua realidade e isto passa também por manter um POSEI autónomo e gerido pelas autoridades regionais, com financiamento europeu a 100%, como é atualmente, de modo a garantir previsibilidade, estabilidade e maior capacidade de investimento para os nossos agricultores.”
Para Paulo do Nascimento Cabral, ficou também claro que “para além do POSEI, precisamos também de manter programas como o PRORURAL que é essencial para os investimentos, modernização, inovação e renovação geracional do setor, com taxas mínimas de cofinanciamento europeu de 85%”
A missão da Comissão AGRI permitiu demonstrar que os Açores são um território estratégico para a agricultura europeia, pela qualidade das suas produções, pelo compromisso com a sustentabilidade e pelo contributo para a segurança alimentar da União.
O Eurodeputado concluiu sublinhando a satisfação pelo sucesso da missão e que “esta visita representou mais um importante passo para reforçar a presença dos Açores na agenda europeia e assegurar que o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União continue a reconhecer o papel estratégico das Regiões Ultraperiféricas”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
