No Agrifish – Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia realizado a 25 de Julho em Bruxelas, Bélgica, foram avaliadas as propostas legislativas que a Comissão Europeia apresentou recentemente sobre as plantas obtidas através de novas técnicas genómicas (tendo em vista a alimentação humana e animal) e sobre o uso sustentável de pesticidas. Na nota da Comissão Europeia sobre os principais resultados do Agrifish – que pode consultar aqui, em inglês –, declara-se que «os ministros reafirmaram a sua oposição às metas de redução obrigatória a nível nacional e apelaram a flexibilidade que permita a cada Estado-membro ter em conta o seu desempenho anterior e as suas condições específicas para definir as suas próprias metas de redução».
A nota da Comissão assinala que «muitos ministros voltaram a sublinhar as suas preocupações relativamente à definição de “áreas sensíveis”, a reduzida disponibilidade de alternativas não-químicas aos pesticidas, o impacto no preço dos alimentos e na segurança alimentar e o potencial aumento da carga administrativa para as explorações de menor dimensão». Quanto ao estudo que foi apresentado pela Comissão – que foi solicitado para fornecer dados adicionais para complementar a avaliação de impacto existente» –, «alguns ministros afirmaram que ainda faltam no estudo alguns elementos importantes relativamente ao impacto da redução de produtos fitossanitários, em especial a avaliação quantitativa da proposta em cada Estado-membro».
Num comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação sobre a reunião, a ministra indica que o Conselho teve «significativos progressos» sobre os dois tópicos referidos e que Portugal, «genericamente alinhado com as pretensões da Comissão, não deixou de salvaguardar que, embora a combinação entre o uso sustentável de pesticidas e a utilização das novas técnicas genómicas seja crucial para a sustentabilidade do sector agrícola e vitalidade das zonas rurais, deverão continuar a ser tidas em consideração as avaliações dos impactos nos territórios». «Ou seja», diz Maria do Céu Antunes, «é essencial uma flexibilização das metas, com a imprescindível coerência entre objectivos de acréscimo da superfície dedicada à produção biológica e as ambições de redução de utilização de pesticidas, salvaguardando a produção agrícola, a segurança alimentar, a gestão do território e a preservação dos recursos naturais. Estratégias determinantes para o cumprimento dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu e para o desígnio da garantia da segurança alimentar na União Europeia, comprovam que a utilização do conhecimento e da tecnologia é um alicerce imprescindível da sustentabilidade económica, social e ambiental da produção agrícola». Segundo o Ministério, o estudo apresentado nesta reunião pela Comissão relativamente ao tema do uso sustentável de pesticidas «adiciona robustez à avaliação de impacto solicitada pelo Conselho».
A propósito desta reunião, onde se analisou a actual situação dos mercados agrícolas, a ministra fala num ano «marcado por desafios, mas também por conquistas assentes na cooperação e que comprovam a relevância do projecto europeu», e sublinha que «conseguimos assegurar, em Portugal, um pacote histórico de apoios excepcionais para mitigar os efeitos das sucessivas crises, em que dois terços do montante global foram garantidos pelo orçamento nacional», num valor total «de cerca de 300 milhões de euros». Maria do Céu Antunes recorda que, «ainda a recuperar do que foram as consequências socioeconómicas da pandemia, fomos confrontados com uma guerra cujos impactos globais vêm somar-se ao que são os efeitos devastadores das alterações climáticas, tão evidentes, nomeadamente, na seca que Portugal enfrenta», acrescentando que, neste cenário, «o Conselho tem vindo a mobilizar um conjunto de medidas. Falamos de um esforço financeiro que é complementado pelos orçamentos nacionais. E falamos de propostas que, na sua grande maioria, foram desencadeadas por Portugal. Exemplo disso é a mobilização da Reserva Agrícola, a qual representará, para Portugal, cerca de 35 milhões de euros».
Realçando que «foi um ano desafiante, mas temos conseguido encontrar sempre soluções para ajudar os agricultores», a ministra refere que o terceiro pacote de medidas de emergência de apoio, decidido este mês, «é um marco importante do reconhecimento da situação grave em que o sector se encontra e é fundamental para reestabelecer um equilíbrio em todo o mercado da União», sendo que, «em Portugal, estas medidas terão, no caso dos cereais, um efeito compensador, em particular para os produtores de sequeiro, que atravessam sérias dificuldades devido à seca». De acordo com o Ministério, no Agrifish foi ainda «manifestada a preocupação com o fim do acordo do Mar Negro, que impede os fluxos de entradas, nomeadamente do milho, bem como com as dificuldades que decorrem no trânsito interno da União Europeia, nas vias de solidariedade».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
