O Governo dos Açores defendeu no Parlamento Europeu (PE) as principais reivindicações da região nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, focadas na manutenção de um tratamento específico para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Numa nota na sua página na Internet, o Governo dos Açores adiantou hoje que apresentou esta semana as principais reivindicações da região no âmbito das negociações do próximo QFP 2028-2034, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
A intervenção a deputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu “focou-se na defesa da manutenção de um tratamento específico para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP)”, pode ler-se.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, frisou que “o setor agrícola açoriano não pode ser tratado pelas mesmas regras aplicáveis ao território continental europeu”.
“A agricultura das RUP necessita de instrumentos próprios que assegurem a competitividade das explorações, a sustentabilidade da produção e a coesão económica e social destes territórios”, sublinhou, citado na nota de imprensa.
O executivo açoriano apresentou entre as principais reivindicações “a manutenção do POSEI (Programa de Opções Específicas) como um programa autónomo, munido de regulamento, governação e orçamento próprios, por se considerar que este instrumento continua a ser indispensável para compensar as limitações estruturais do arquipélago”.
O secretário regional defendeu que o financiamento do programa permaneça assegurado a 100% por verbas comunitárias, mantendo a possibilidade de atribuição de auxílios estatais complementares e a criação de uma dotação financeira própria no próximo quadro financeiro europeu.
António Ventura manifestou ainda “total oposição ao aumento da taxa de cofinanciamento nacional da PAC para determinadas medidas aplicáveis às RUP, exigindo a manutenção da atual taxa de 15%”, sublinhando que “qualquer agravamento representará um esforço financeiro incomportável para estas regiões”.
“Outra das prioridades impostas pelos Açores passa pela manutenção das taxas de apoio majoradas aos investimentos produtivos nas RUP, propondo-se uma intensidade de apoio de 85%, por forma a preservar um diferencial que reconheça os custos acrescidos da ultraperiferia”, frisou ainda o executivo açoriano na nota de imprensa.
O secretário regional defendeu também “a adoção de mecanismos que garantam uma transição estável e contínua entre o atual período de programação e o próximo quadro financeiro, evitando qualquer interrupção no apoio aos agricultores açorianos”.
O Governo açoriano sublinhou ainda que “as negociações em curso já permitiram alcançar um avanço significativo”, com “a reintrodução da referência expressa ao Regulamento POSEI na proposta legislativa europeia”, sublinhando “o trabalho conjunto desenvolvido por Portugal, Espanha e França, em estreita articulação com as RUP e os eurodeputados que acompanham o processo”.
Mas António Ventura alertou que continuam por resolver matérias estruturantes para garantir a plena salvaguarda dos interesses das RUP.
As negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034 estão a decorrer.
A proposta ronda os dois biliões de euros e debate-se um corte significativo nas verbas tradicionais para a coesão e agricultura, a favor de novas prioridades como defesa, migrações e competitividade.
