À medida que as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 e sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) entram numa fase decisiva, a Farm Europe lança o seu Simulador Orçamental PAC 2028–2034: uma ferramenta online interativa que permite a decisores políticos, analistas e agricultores modelar a arquitetura financeira da futura PAC e medir, em tempo real e a diferentes escalas, as consequências concretas das escolhas atualmente em cima da mesa a nível comunitário, nacional e ao nível da exploração agrícola.
Na sua proposta de julho de 2025, a Comissão Europeia (CE) propôs fundir os orçamentos das principais políticas europeias, incluindo a PAC, num único Fundo de Parceria Nacional e Regional (FPNR), concedendo aos Estados-Membros uma liberdade muito maior para arbitrar a afetação de fundos anteriormente blindados (ring-fenced) para uma determinada política. Por trás das estatísticas gerais, o impacto real de uma tal reforma sobre os agricultores, os Estados-Membros e a soberania alimentar da Europa depende de uma densa teia de parâmetros técnicos. O Simulador Orçamental foi construído para tornar essa complexidade legível para todos.
A ferramenta permite ao utilizador, por um lado, observar em cenários fixos o impacto de uma proposta de regulamento da PAC sem alterações e, por outro lado, num cenário definido pelo utilizador, configurar os macroparâmetros da futura PAC — o envelope da PAC blindado, o compromisso de cofinanciamento dos Estados-Membros, bem como possíveis parâmetros futuros, como a potencial flexibilidade disponível para antecipação de verbas (frontloading) e a meta para o desenvolvimento rural — e depois observar estas escolhas a propagarem-se por todos os 27 Estados-Membros de acordo com as chaves de afetação e as prioridades individuais de cada um.
A partir daí, o utilizador pode detalhar qualquer Estado-Membro para reafetar fundos da UE entre as diferentes intervenções do FPNR ao abrigo do novo Regulamento do Fundo Único da PAC, ajustar as taxas de cofinanciamento nacional e observar o efeito a nível do Estado-Membro, quer na Despesa Pública Total, quer na da UE, mantendo em consideração indicadores como os limiares mínimos de despesa ambiental e as taxas mínimas de cofinanciamento.
Cada projeção é comparada com a linha de base do Plano Estratégico da PAC 2021–2027, pelo que a variação induzida por cada cenário é imediatamente visível, dado que a Farm Europe considerou as referidas linhas de base para projetar as afetações de que o Plano Estratégico da PAC de cada Estado-Membro consistiria.
Para além das tabelas orçamentais, o simulador traduz os números em efeitos no mundo real: uma vista de impacto ao nível da exploração agrícola estima os efeitos no rendimento por país, tipo de exploração e dimensão económica; um mapa coroplético da Europa compara a variação entre os Estados-Membros; e uma tabela de mapeamento de intervenções traça a forma como cada medida atual da PAC se mapeia no novo quadro regulamentar. Dois cenários pré-configurados — a proposta da Comissão de julho de 2025, um cenário alterado da Comissão (baseado parcialmente na carta da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen) — e um modo totalmente manual fornecem pontos de referência imediatos para a negociação, bem como uma vasta gama de possibilidades.
O simulador baseia-se inteiramente em fontes oficiais: o Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC 2021–2027, as propostas legislativas da Comissão de julho de 2025 para o Fundo Único da PAC e para o Fundo PNR, o Regulamento do Quadro de Desempenho e os seus coeficientes de monitorização ambiental, e as tabelas financeiras aprovadas dos PEPAC dos Estados-Membros. A Farm Europe desenvolveu esta ferramenta na convicção de que uma análise transparente e baseada em evidências é a melhor garantia de uma Política Agrícola Comum forte, autónoma e devidamente financiada.
Ligação para o Simulador Orçamental:
https://www.farm-europe.eu/wp-content/uploads/2026/07/CAP_simulator_PUBLIC_final.html
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
