MAPF : Esclarecimento sobre a Barragem do Lap?o

A TSF veiculou, em vários espaços noticiosos do passado Sábado, dia 16 de Outubro, informações que não correspondem à realidade e revelam falta de rigor informativo.

As referidas notícias põem em causa o empenhamento que a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL) na solução dos problemas surgidos na barragem do Lapão aquando do seu primeiro enchimento, em 2001.

Mais se estranha que uma prestigiada rádio como a TSF se tenha escusado a ouvir a entidade responsável pela obra, a DRABL.

Deste modo, torna-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos no sentido de repor a verdade dos factos.

A barragem do Lapão, como é do conhecimento público, teve um comportamento anómalo durante o seu primeiro enchimento o que obrigou, por decisão do Instituto da Água ao seu completo esvaziamento. O relatório de diagnóstico sobre o comportamento da barragem, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), interditou a entrada em exploração da barragem, uma vez que ela apresenta deficiências de deformabilidade, resistência mecânica e comportamento hidráulico que obrigam a uma intervenção no sentido de repor as condições de segurança e, consequentemente, as condições normais de exploração.

Neste sentido foi definido por todas as entidades intervenientes neste processo – DRABL, INAG, LNEC e IDRHa, o tipo de intervenção e calendarização das actividades, a desenvolver em duas fases:

1ª Fase: criar condições para que os caudais que afluam à secção da barragem, sobretudo no período de Inverno, possam escoar livremente de forma a que o nível de água não suba na albufeira.

Esta obra foi realizada durante o Verão de 2003 e foi antecedida da elaboração do respectivo projecto e do procedimento administrativo prévio à adjudicação da empreitada. Deste modo, está salvaguardada a segurança de pessoas e bens a jusante da barragem.

2ª Fase: efectuar o projecto e a obra de reabilitação da barragem, tendo em conta os elementos constantes no relatório do LNEC e outros que entretanto viessem a ser recomendados, de forma a garantir:

• a impermeabilização da fundação;

• a estabilização do aterro;

• a adequada drenagem da água percolada pelo corpo da barragem e a sua fundação;

• a observação de todas as grandezas relevantes do comportamento futuro da barragem.

Apesar da complexidade técnica de que se reveste a preparação de um concurso com o objectivo de reabilitar uma barragem, foi possível iniciar os procedimentos para adjudicação em 12-10-2004 com o envio do anúncio para a publicação no Jornal Oficial das Comunidades, nos jornais e no Diário da República, devendo as empresas interessadas entregar as propostas na DRABL até 10-12-2004, decorrendo no dia 13-10-2004 a sessão pública de abertura das propostas.

Prevê-se a adjudicação da elaboração do projecto durante o 1º trimestre de 2005.

O prazo máximo para a elaboração do projecto é de 6 meses.

Além destes trabalhos salienta-se a observação periódica que continua a ser executada, embora com uma periodicidade adequada às condições que a situação exige. Obviamente, com a chegada do Inverno a vigilância será reforçada em função das condições climatéricas.

ACÇÕES COMPLEMENTARES

Em curso estão também outros Estudos Complementares para as barragens da Macieira e do Lapão, que compreendem os Planos de Emergência Internos e as Normas de Exploração, a concluir até ao final deste ano.

A preparação do processo de concurso para a realização destes estudos foi desenvolvida no último trimestre de 2003.

Estes estudos, adjudicados à empresa Aqualogus em 03-05-2004, incluem-se num conjunto de estudos de segurança a desenvolver para 5 barragens da DRABL que, à excepção do Lapão, se encontram em exploração.

Com a conclusão destes estudos, as barragens a cargo da DRABL ficam dotadas dos planos de emergência internos, planos de observação e exploração previstos no Regulamento de Segurança de Barragens.

Lisboa, 2004-11-04
Gabinete de Comunicação Social
Ministério da Agricultura Pescas e Florestas