Instituto de Conservação da Natureza e Agência Portuguesa do Ambiente alvo de buscas da PJ

Investigadores da Polícia Judiciária estão a fazer buscas na sede do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e na da Agência Portuguesa do Ambiente, relacionadas com a aprovação do aeroporto do Montijo.

Fonte oficial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou ao Expresso que a sede do instituto está a ser “alvo de uma investigação da Polícia Judiciária” (PJ), sem adiantar o porquê das buscas. Agentes da PJ também estão a investigar documentação emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A investigação em curso prende-se com a emissão da declaração de impacte ambiental, que deu luz verde ao projeto do aeroporto do Montijo em finais de outubro de 2019. A proposta de declaração de impacte ambiental “favorável” condicionada emitida pela APA foi sujeita a medidas de mitigação e de compensação que ascendem a 48 milhões de euros por parte da concessionária ANA Aeroportos/Vinci. E contou com o parecer “favorável condicionado” do ICNF que implicava o pagamento de verbas por parte da ANA para a criação de um fundo destinado a compensar os impactos na avifauna.

Contudo, o parecer final do ICNF teve várias reviravoltas antes de ser emitido. Um documento técnico interno a que o Expresso acedeu em fevereiro de 2020 dava conta que os técnicos do instituto consideravam que a avaliação do ICNF “deveria ser negativa”, sob pena de “possibilidade de um processo de contencioso comunitário futuro” por violação da diretiva de proteção de aves.

O chumbo acabou por ser contornado com as medidas de compensação e de contrapartidas elaboradas pela sociedade de advogados Vieira de Almeida, contratada então pelo ICNF, que definiu a criação de “uma sociedade veículo detida pelo Estado que garanta a aplicação das compensações impostas”. Este escritório de advogados também estará a ser alvo de buscas.

O artigo foi publicado originalmente em Expresso.