O Governo aprovou 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, que visam “reduzir a vulnerabilidade aos incêndios rurais” e valorizar a floresta, segundo anunciou, em comunicado, o Conselho de Ministros.
Na nota, revelou-se a aprovação de “uma resolução do Conselho de Ministros que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), que visam reduzir a vulnerabilidade aos incêndios rurais, valorizar a floresta e reforçar a coesão territorial, económica e ambiental”.
Os programas, acrescentava-se, integram-se no Programa de Transformação da Paisagem (PTP), no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e alinham-se com o plano “Floresta 2050 – Futuro+Verde”, promovendo “um modelo de gestão ativa da paisagem”.
“As orientações aprovadas promovem uma maior articulação com os Planos Diretores Municipais, reforçam o papel dos aglomerados rurais na organização do território e estabelecem critérios para o financiamento, execução e monitorização das intervenções, garantindo uma abordagem estrutural, preventiva e de longo prazo”, resumiu-se no comunicado, divulgado após a reunião de quinta-feira.
A Lusa solicitou mais informações ao Ministério da Economia e Coesão Territorial, mas ainda não obteve resposta.
De acordo com a Direção-Geral do Território (DGT), os PRGP destinam-se “a planear e programar a transformação em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas”.
Para a execução dos PRGP, explica a entidade tutelada pela área governamental da Coesão Territorial, contribuem também medidas programáticas do PTP, como as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), no âmbito das respetivas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e outros planos territoriais e setoriais.
Segundo a mesma fonte, o PRGP de Monchique e Silves, no distrito de Faro, abrangendo 42.629 hectares (ha) daqueles dois municípios, foi “pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do PTP” e, com financiamento PRR, previa-se a “aprovação de 20 PRGP até 2025”.
Embora a meta não tenha sido cumprida, além do programa em vigor para as serras de Monchique e Silves, encontravam-se no final do ano passado “em conclusão” duas dezenas de PRGP, nomeadamente das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva (distritos de Aveiro e Viseu), Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono (Viseu), e Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso (Braga, Vila Real).
Assim como, os PRGP da Terra Fria Transmontana (Bragança, Vila Real), Planalto da Beira Transmontana (Guarda), Serra da Estrela (Castelo Branco, Guarda), Serras da Lousã e Açor (Coimbra, Leiria), Entre Minho e Lima (Viana do Castelo), Alto Douro e Baixo Sabor (Bragança, Guarda), Serras do Marão, Alvão e Falperra (Porto, Vila Real), Serra da Malcata (Castelo Branco, Guarda), e Alva e Mondego (Coimbra).
Mas também de Montes Ocidentais e Beira Alta (Coimbra), Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal (Castelo Branco), Serra do Caldeirão (Faro), Serras da Peneda-Gerês (Braga, Viana do Castelo), Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (Viseu), Serra de São Mamede e Terras de Nisa (Portalegre), Pinhal Interior Sul (Castelo Branco, Santarém) e Serras de Monchique e Silves (este para recondução a programa setorial).
Os PRGP, direcionados para os territórios de floresta mais vulneráveis, foram sujeitos a processo de discussão pública, e visam “o ordenamento e a multifuncionalidade da floresta, capazes de sustentar a exploração e gestão das atividades económicas associadas”.
Os programas visam ainda “promover atividades agrícolas, agropastoris e as pastagens naturais, valorizando a agricultura sustentável, de produção biológica e de conservação”, incentivando “a produção e consumo da pequena agricultura de proximidade”, criando “espaços de descontinuidade que reduzam a progressão de incêndios”.
“As normas constantes do PRGP vinculam diretamente todas as entidades públicas”, explica a DGT, salientando que os “programas incluem orientações para os conteúdos estratégicos e normativos para os planos territoriais no que se refere à ocupação, uso e aproveitamento do solo”.
