Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

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 –  24-11-2008

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Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país

1. Ao aprovar as decis�es do Conselho Agr�cola da União Europeia, consolidando um processo de liquida��o das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "senten�a de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma pol�tica de liquida��o da produ��o nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao �vender� a produ��o de leite portugu�s por 50 milhões de euros/ano.

Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/S�crates fez, ao aceitar a liquida��o das quotas leiteiras a presta��es, através de um aumento anual de 1% para todos os países até � liquida��o final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produ��o leiteira nos países do norte da Europa e outros onde impera a produ��o intensiva, em condi��es bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcar� o mercado nacional.

Ali�s, dando seguimento l�gico � posi��o de outro Governo Também do PS e do ent�o ministro Capoulas Santos – que em 1999, tinha aceite a liberaliza��o e o fim das quotas – o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platénicas nos seus Relatérios do PE sobre o assunto, não se op�s mais uma vez � Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que j� tinha sido prosseguido pelo pr�prio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquida��o do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficar�o agradecidos ao Governo Portugu�s!

2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o Pa�s da liquida��o a prazo da sua produ��o de leite, as restantes decis�es do Conselho Agr�cola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da pol�tica do desligamento das ajudas � produ��o, o que para Portugal, significar� novos abandonos da produ��o agro-pecu�ria. Por outro lado ao estabelecer limites m�nimos no sistema de pagamentos da ajuda �nica que v�o-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não teráo direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se p�s um limite �s grandes, via plafonamento e na modula��o, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explora��es, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de �avalia��o da Saúde da PAC�, por insufici�ncia do �bolo� comum (que devia ser obtido pela modula��o e plafonamento), não vai haver uma redistribui��o das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questáes centrais, das quais o Pa�s não devia abdicar: (i) a manuten��o das quotas leiteiras e um reequil�brio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento m�nimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribui��o das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo Também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a reparti��o do or�amento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o Pa�s, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova ced�ncia do Governo aos interesses das grandes pot�ncias da União Europeia, dos grandes agricultores e propriet�rios, aos interesses do capital da agro-ind�stria e reclama uma outra pol�tica que defenda a agricultura e os interesses nacionais.

20.11.2008

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