Em mais uma semana marcada (e condicionada) pelos avanços e recuos nas negociações entre os EUA e o Irão, a que se junta um número crescente de incidentes nos países vizinhos da Ucrânia, no quadro da invasão russa, que parece ameaçar cada vez mais os limites (paciência?) da União Europeia e sobretudo da NATO, importa trazer aqui as principais conclusões do XXXI Congresso da FEFAC, que teve lugar na semana passada em Bucareste, e aventar que respostas europeias às nossas preocupações podemos esperar.
Para já, enquanto os preços das principais matérias-primas seguem ao ritmo dos acontecimentos no Estreito de Ormuz – o que impacta e de que maneira os fertilizantes e as produções agrícolas em todo o mundo – a Comissão Europeia apresentou o seu Plano de Ação para os Fertilizantes, discutido no Conselho Agrícola de 26 de maio, no quadro de uma parceria para garantir a disponibilidade, acessibilidade e autonomia estratégica em matéria de fertilizantes produzidos na União Europeia.
Como sempre, as posições dos diferentes países foram diversas, com os agricultores a considerarem insuficientes os apoios previstos. Merecem aqui particular atenção as ajudas de Estado. Neste tema é importante salvaguardar que essas ajudas, tal como a questão da flexibilidade, não promovam distorções de concorrência entre países e entre agricultores.
Como notas positivas, o facto de todas estas reflexões permitirem colocar na agenda a Autonomia Estratégica, a segurança alimentar, e uma maior aposta na circularidade e inovação, um dos pontos fortes do Congresso da FEFAC, que está ciente de que a alimentação animal representa 45% da pegada de carbono dos produtos pecuários e que os ingredientes dos alimentos compostos são o principal fator de impacto. Todos estamos interligados. Por isso mesmo, pensar o futuro da indústria da alimentação animal e da pecuária, implica, como foi feito, acolher e reforçar a necessidade de sermos diligentes quanto a este aspeto.
Outro foco relevante do Congresso foram as consequências dos acordos comerciais e a necessidade de a União Europeia apostar na diversificação de mercados e no multilateralismo, relevando não só as relações transatlânticas, mas também o Mercosul, a dependência da China e o acordo com a Ucrânia (DCFTA). Quanto a este último, não podemos deixar de referir as proibições unilaterais impostas pela Polónia, Hungria e Eslováquia, que não deixam de suscitar algum incómodo, sobretudo à luz, não só da guerra com a Rússia (solidariedade), mas também da integração da Ucrânia na União Europeia.
No que respeita aos acordos comerciais, a grande reflexão, sendo um objetivo reforçar a posição da União Europeia como um dos grandes players no abastecimento do mercado global, prende-se sempre com as regras impostas aos operadores europeus em matérias de segurança alimentar (food safety), saúde e bem-estar animal, e ambiente. As regras devem ser recíprocas ou, pelo menos, equivalentes para os operadores de países terceiros. Um dos grandes temas é (e continuará a ser) os limites máximos de resíduos, e mais especificamente os métodos de análise, que têm de ser harmonizados para evitar disrupções de mercado. Não é colocar em causa o que está estabelecido, mas sim atuar com bom-senso para evitar crises alimentares e alarmismos desnecessários.
A União Europeia (Portugal incluído) tem um dos sistemas de segurança alimentar mais sofisticados do mundo, pelo que não o devemos destruir. Essa deve ser uma mais-valia, até porque continuamos a ter um importante superavit nas trocas comerciais no setor agroalimentar europeu.
Naturalmente, em Bucareste, temas como as Novas Técnicas Genómicas (NGT), a legislação de combate à desflorestação (EUDR) e o Impacto ambiental indireto causado pela produção de biocombustíveis (ILUC) não poderiam ficar de fora.
No que respeita às NGT estamos numa fase de aprovação da conclusão do Trílogo, em que só apelamos ao bom-senso do Parlamento Europeu para que não introduza quaisquer alterações, permitindo, assim, que seja finalmente aprovada esta legislação. Como testemunhámos ontem em Elvas, no Dia do Agricultor, estas técnicas são absolutamente necessárias para o progresso no melhoramento, resiliência dos sistemas agrícolas e alimentares e para o alinhamento entre a legislação e as práticas dos parceiros comerciais. Em nossa opinião, o que “está em cima da mesa” é um compromisso, uma solução aceitável e viável em termos de transparência, rotulagem de sementes e condições de acesso nas regras de propriedade intelectual.
No EUDR, Bucareste mostrou, uma vez mais, as preocupações com a incerteza jurídica e com os custos elevados para a cadeia da soja, dado que o pacote de simplificação não respondeu aos constrangimentos levantados pela FEFAC e por um conjunto de organizações envolvidas numa ampla coligação. Veremos qual vai ser a reação do Parlamento Europeu e em que timing, mas urge uma resposta dos decisores políticos. Necessitamos de previsibilidade, que está longe de garantida, a pouco mais de 6 meses da entrada em vigor da legislação. Perdida a possibilidade do AGRIFISH discutir este ponto na reunião desta semana, temos agora o Conselho do Ambiente de 25 de junho, que terá (inevitavelmente) este tema na Agenda. Convém ainda relembrar que o Comissário Christophe Hansen foi relator do EUDR quando era eurodeputado, mas têm-nos referido que, pese embora este facto e a “cumplicidade” que temos sentido da DG AGRI, o dossier da desflorestação é da responsabilidade da DG ENVI. Talvez seja necessária uma (maior) pressão dos países exportadores junto dos Presidentes Úrsula Von der Leyen e António Costa.
Quanto ao ILUC, e à classificação da soja na metodologia do efeito indireto no uso dos solos, o que conduz a uma penalização da utilização do óleo nos biocombustíveis devido ao impacto na desflorestação, a Áustria, apoiada pela Hungria, Polónia e Roménia, apresentou este tema no AGRIFISH, pese embora na defesa da soja europeia, o que teve a vantagem de se falar deste dossier, solicitando a revisão da metodologia.
Contrariamente ao que o Comissário Hansen referiu no Conselho – que este não era um problema para a União Europeia – pode estar em causa a disponibilidade de bagaço de soja, uma vez que sem a atratividade do óleo para o biodiesel, a oferta será bem mais reduzida, estando igualmente em causa o futuro da indústria de extração. No que respeita a Portugal, temos já agendada uma audiência com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia para analisarmos este tema e percebermos a posição do Governo relativamente ao mesmo.
Ainda como eco do encontro em Bucareste emergiu um tema que “diz muito” à nossa Indústria: o stockpiling. A armazenagem e os stocks estratégicos são um tema cada vez mais premente no contexto geopolítico, atual e futuro, e terá, por isso, uma abordagem muito relevante no quadro da PAC pós-2027. Para já, a FEFAC avança com um workshop no dia 1 de junho, que contará com uma apresentação da IACA, fazendo um ponto de situação das diferentes abordagens a esta questão, tendo em vista a prossecução de uma estratégia comum entre os operadores europeus.
Na 71ª Assembleia-Geral da FEFAC, Pedro Cordero (Espanha) terminou o seu Mandato de três anos, sendo substituído por Nicolas Coudry-Mesny (França), que será o Presidente até junho de 2029. Tal como Pedro Cordero, Nicolas Coudry-Mesny faz parte do nosso núcleo duro do FeedMed, juntamente com a Itália.
Aproveitamos esta oportunidade para agradecer ao Presidente que agora cessa funções a sua dedicação neste período, sublinhando-se a sua energia, disponibilidade e trabalho árduo, prestigiando a indústria de alimentação animal e a FEFAC. O seu legado fica marcado pelo reforço das relações com todos parceiros, destacando-se a cooperação com o COPA/COGECA, entidade com a qual se estabeleceu um relacionamento muito mais próximo e efetivo. O mesmo aconteceu com a Comissão Europeia.
Deixamos, igualmente, um agradecimento ao colega da Roménia, Iani Chihaia, pela coorganização do Congresso e parabenizamos, em nome da IACA, pelo merecido título de Membro Honorário da FEFAC.
Agradecimentos à parte, estes foram alguns dos ecos de Bucareste. Esperamos que sejam ouvidos e levados a sério pelos decisores políticos, em Portugal e em Bruxelas, nas diferentes instituições.
De facto, para alguns deles, é só analisar o atual contexto geopolítico mundial e o espaço que queremos ocupar. Perceber a sua insensatez, sem medo dos populismos ou das sondagens.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
