O Governo vai criar um mecanismo que permitirá canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela.
A decisão consta de um despacho da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território.
O objetivo é assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território. A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas. Estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Novas concessões hidroelétricas deverão ser lançadas a concurso em 2027
O Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com lançamento previsto para 2027.
O novo modelo deverá estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território.
APA tem 90 dias para apresentar modelo de financiamento
O despacho determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
Com esta iniciativa, o Governo pretende estabelecer um modelo inovador de valorização dos recursos naturais, conciliando a produção de energia renovável com o financiamento da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela.
O Governo vai criar um mecanismo que permitirá canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela.
A decisão consta de um despacho da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território.
O objetivo é assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território. A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas. Estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”, afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Novas concessões hidroelétricas deverão ser lançadas a concurso em 2027
O Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
De acordo com um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com lançamento previsto para 2027.
O novo modelo deverá estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território.
APA tem 90 dias para apresentar modelo de financiamento
O despacho determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
Com esta iniciativa, o Governo pretende estabelecer um modelo inovador de valorização dos recursos naturais, conciliando a produção de energia renovável com o financiamento da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela.
Fonte: Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
