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– 17-07-2012 |
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Distribui��o: Sector paga 7 ME de taxa alimentar este ano e 13 milhões em 2013
A directora-geral da Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED) classifica a taxa de segurança alimentar, cuja portaria foi hoje divulgada, de "injusta e discriminatéria" e diz que os associados v�o pagar 7 milhões de euros este ano. Os hipermercados v�o pagar, em 2012, uma taxa de 4,08 euros por metro quadrado para financiarem a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, valor que aumenta para sete euros no próximo ano, segundo a portaria que regulamenta a taxa de segurança alimentar. "Isto representa para os associados da APED para 2012 cerca de 7 milhões de euros e em 2013 cerca de 13 milhões de euros", disse hoje � agência Lusa Ana Isabel Trigo Morais. A taxa, que � aplicada a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob uma mesma ins�gnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6.000 metros quadrados (excepto no caso da cooperativas), "vem agravar a situa��o do sector". A APED considera "que � uma taxa injusta, discriminatéria, inoportuna e vai trazer um agravamento de condi��es a todo o sector", salientou a directora-geral da associa��o. "� um imposto que surge numa altura dif�cil em que o sector está a dar Também sinais de crise", como resultado da situa��o econ�mica do país, disse, relembrando que desde o ano passado até � data o sector "fechou 37 lojas". além disso, o sector j� está a destruir postos de trabalho, em contra-ciclo com a din�mica que tinha vindo a mostrar nos �ltimos anos. "Isto � mais um encargo pesad�ssimo muito expressivo para todas as empresas e que vai contribuir par um agravamento das condi��es de opera��o dos associados da APED". Ana Isabel Trigo Morais alertou que a taxa, criada especificamente par ao sector alimentar, vai "abranger os estabelecimentos de com�rcio misto", pelo Também vai incidir sobre um "conjunto de artigos muito expressivo que nada tem a ver com a área alimentar". A taxa � "excessiva, sobretudo se atendermos ao momento que vivemos", concluiu. A nova taxa entrou em vigor h� cerca de um m�s, mas faltava ainda definir as condi��es da sua aplica��o, nomeadamente o valor, através da portaria que foi hoje publicada. A taxa pretende servir como "contrapartida da garantia de segurança em qualidade alimentar" e vai servir como receita pr�pria ao rec�m-criado Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar. De acordo com o diploma legal, hoje publicado no Di�rio da República, pode ser paga em duas presta��es, sendo desencadeada a cobran�a coerciva decorridos 30 dias depois do fim do prazo de pagamento. Fonte: Lusa
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