CNA prop�e e reclama avalia��o com correc��es do impacto do "exame de Saúde" da PAC

CNA prop�e e reclama avalia��o com correc��es do impacto do "exame de Saúde" da PAC

Como � sabido, a última reforma da PAC, Pol�tica Agr�cola Comum, ficou conhecida como o "Exame de Saúde" da PAC e come�ou a ser aplicada no ano passado (2009).

Actualmente, está a discutir-se j� a PAC para o p�s 2013.

Por�m a UE e o Governo Portugu�s não promovem, desde j�, a avalia��o do impacto do "Exame de Saúde" e eventuais medidas de correc��o para algumas das suas m�s consequ�ncias de entre as quais o continuado desligamento das Ajudas da Produção; a liberaliza��o dos mercados e a descida dos pre�os na Produção; a muita injusta distribui��o das Ajudas entre países, produ��es e tipos de Agricultores.

Mas Também e mais em concreto:

— O aumento das "quotas" nacionais Leiteiras até 5% e até 2013 � uma medida que faz aumentar as exporta��es, sobretudo dos maiores produtores/exportadores que, assim, encharcam ainda mais os mercados e pressionam para a baixa os pre�os na Produção.
Ou seja, do ponto de vista da CNA, as "quotas" Leiteiras nacionais devem reverter para as quantidades atribu�das até antes de 2009 a cada Estado-Membro, quotas que, ali�s, devem manter-se para depois de 2015.

— Quanto ao Art� 68 – Apoio Espec�fico – do Regulamento do "Exame de Saúde", este artigo institui uma s�rie de medidas cujo financiamento em Portugal pode ir até 60 milhões de Euros por ano provenientes de um "desconto" (linear), até 10% no RPU – Regime de Pagamento único, – o que Também significa que não h� co-financiamento nacional nessa verba.

Entretanto, em Portugal e por decisão nacional, estáo-lhe atribuídos apenas cerca de 33 milhões de Euros. várias das medidas em causa transitaram do anterior Regulamento comunitário, mas algumas houve, e pelas quais a CNA se bateu, que são medidas novas no grupo, de entre elas:

— prémio Complementar ao Patrim�nio Ole�cola Nacional ( Olival Tradicional) hoje com uma dota��o de 6,65 milhões de Euros

— prémio Complementar � Manuten��o de Lameiros, com 1,3 milhões de Euros.

� INDISPENS�VEL AUMENTAR AS VERBAS DISPON�VEIS QUE AT� NEM EXIGEM CO-FINANCIAMENTO NACIONAL

O problema que agora surge (e que era previs�vel) � que o n�mero de candidaturas e área candidata em 2010, ultrapassam em muito o estimado, pois são medidas que atingem muitos pequenos e m�dios Agricultores – o que, desde logo, implica com os respectivos montantes que lhes estáo atribuídos � partida.

Portanto, se de in�cio as citadas medidas j� dispunham de pouca verba disponível., agora necessitam que esta verba aumente muito para poder contemplar todos os potenciais benefici�rios e nomeadamente as Explora��es Agr�colas Familiares.

Esta questáo do (grande) aumento das verbas espec�ficas deve obter uma resposta r�pida por parte do Ministro da Agricultura e do Governo Portugu�s.

Ao mesmo tempo, dever� haver a possibilidade de se (re)introduzir neste mesmo grupo do Art� 68 do "Exame de Saúde", a medida de apoio aos "Sistemas Policulturais" que existia no anterior programa RURIS mas que agora não foi considerada ( apesar das propostas da CNA nesse sentido), o que prejudica a Agricultura Familiar e o Mundo Rural.

Coimbra, 25 de Junho de 2010

A Direc��o Nacional da CNA