Legislação

Espanha regista os primeiros casos de peste suína africana em mais de trinta anos No dia 28 de novembro, o...

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Tribunal de Justiça da União Europeia determina a proibição da utilização de denominação «gin sem álcool» Num litígio que opõe...

Comissão Europeia aprova medidas de proteção para o setor agroalimentar europeu A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas de...

Comissão Europeia apresenta subsídios nacionais mínimos para a PAC pós-2027 A Comissão Europeia anunciou uma estratégia que vai além do...

O Novo Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro No dia 2 de setembro,...

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada...

Cortiça fica isenta das tarifas de 15% do acordo UE-EUA A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) divulgaram...

Acordo para as exportações agrícola entre a União Europeia e a Ucrânia A União Europeia e a Ucrânia chegaram a...

Abreu Advogados acolhe Dia da Comunicação B-Rural A Abreu Advogados acolheu na passada sexta-feira, dia 6 de junho, o evento...

Conselho AGRIFISH de 26 de maio O Conselho, na sua formação Agricultura e Pescas, esteve reunido no dia 26 de...

Foi publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece o regime específico para a implementação das estratégias de desenvolvimento local no...

Comissão Europeia anuncia medidas para simplificar a Política Agrícola Comum para apoiar os agricultores e reforçar a competitividade A fim...

A UE comprometeu-se a investir mais de 300 milhões de euros em esforços de conservação dos oceanos na Conferência «Our...

Diretiva de monitorização dos solos: Conselho chegou a acordo com o Parlamento De acordo com a estratégia da UE para...

Conselho AGRIFISH de 24 de março: principais resultados O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a visão para...

Conselho AGRIFISH de 24 de março: Antevisão O Conselho realizará um debate público de orientação sobre a Comunicação intitulada «Visão...

Conselho AGRIFISH de 24 de fevereiro O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a aplicação do...

Conselho AGRIFISH de 24 de fevereiro: Antevisão O Conselho debaterá o rural proofing, a prática de rever as políticas numa perspetiva...

Primeiro Conselho AGRIFISH sob Presidência Polaca Na primeira reunião da formação Agricultura e Pescas do Conselho da União Europeia sob...

Presidência Polaca do Conselho da União Europeia A Polónia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia pela segunda vez...

Grupo de Alto Nível para o Vinho apresentou recomendações políticas para o futuro do sector vitivinícola da UE O Grupo...

Conselho AGRIFISH de 9 e 10 de dezembro: principais resultados O Conselho aprovou por unanimidade um conjunto de conclusões sobre...

Conselho AGRIFISH de 18 de novembro: destaques da agenda O Conselho procederá a uma primeira troca de pontos de vista...

Conselho AGRIFISH de 21 e 22 de outubro O Conselho chegou a um acordo político sobre novos limites para as...

Antevisão do Conselho AGRIFISH de 21 e 22 de outubro O Conselho procurará chegar a um acordo político sobre a...

Despacho n.º 11843/2024 Os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas...

Conselho AGRIFISH de 23 de setembro O Conselho da UE, na sua formação Agricultura e Pescas (AGRIFISH), avaliou o segundo...

“Uma perspetiva comum para a agricultura e a alimentação na Europa”: Relatório final do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da...

Destaques da próxima reunião da Comissão AGRI do Parlamento Europeu Nos dias 4 e 5 de setembro, a Comissão da...

Observatório da cadeia agroalimentar da UE iniciou os seus trabalhos O Observatório da cadeia agroalimentar da UE (AFCO) realizou a...

Conselho AGRIFISH de 15 de julho: principais resultados Neste que foi a primeira reunião da formação Agricultura e Pescas (AGRIFISH)...

Presidência belga aprovou conclusões sobre o futuro da agricultura na UE No dia 24 de Junho, durante a última reunião...

Conselho AGRIFISH de 24 de junho: principais destaques Nesta que será a última reunião da formação AGRIFISH do Conselho sob...

A Abreu Advogados apoiou a terceira edição do Prémio Nacional de Enoturismo, organizado pela Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO). Alexandre...

Comissão Europeia apresentou relatório sobre a aplicação das regras da UE contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento...

Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados dedica Empowering Talk à biotecnologia No passado dia 4 de abril teve lugar no...

Conselho AGRIFISH de 26 de março: principais resultados O Conselho (Agricultura e Pescas) debateu a resposta da UE às atuais...

Comissão Europeia propôs revisão da PAC A Comissão Europeia propôs no dia 15 de março a revisão de determinadas disposições...

Abreu Advogados acompanhou avaliação do primeiro ano do PEPAC Manuel Durães Rocha, sócio, e João Vacas, consultor, co-coordenadores do sector...