A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou hoje a existência de falhas em toda a linha do Pedido Único de ajudas e pediu uma “solução expedita” para resolver uma situação que disse revelar uma “profunda incompetência”.
“A CAP denuncia a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de ajudas (PU2023) e apela a uma solução expedita e urgente que permita ultrapassar esta situação absolutamente anómala e que revela uma profunda incompetência governativa”, indicou, em comunicado.
Segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de 30 de abril, citados pela confederação, foram efetuadas candidaturas ao apoio ao rendimento base correspondentes a 6% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Estão assim efetuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares.
Para a CAP, o arranque do PEPAC “não poderia ter começado de pior maneira”, com a plataforma de candidaturas a funcionar mal e a apresentar “erros gravíssimos”, prejudicando o setor.
“Os agricultores portugueses são vítimas diretas da incompetência de quem nos governa. Sem conseguirem efetuar as suas candidaturas ao PU2023, devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas, uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro”, apontou.
De acordo com a CAP, em causa está o adiantamento de cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores.
A confederação disse ainda que apenas as explorações de menor dimensão, “com candidaturas menos complexas”, têm conseguido formalizar os seus pedidos, destacando que o processo é muito moroso e que o parcelário, que está na base das candidaturas, tem novas alterações, que levam a um “trabalho hercúleo”.
Neste sentido, a CAP entende ser imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule de forma a possibilitar a realização de candidaturas.
Após estarem reunidas as condições de funcionamento do programa informático “e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos”, deve ser contabilizado um período de dois meses para a “correta e consciente formalização de candidaturas”, apontou.
A CAP agradeceu ainda o trabalho de todos os técnicos das organizações de produtores, que têm acompanhado os agricultores, mesmo “sem condições para realizarem os pedidos de ajuda”.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
Operacionalização do PEPAC é vergonhosa. Pagamentos aos agricultores em outubro em risco.
