Hoje, a Comissão Europeia apresentou a sua tão aguardada Estratégia para a Pecuária e o Plano de Proteínas, duas comunicações emblemáticas anunciadas na Visão para a Agricultura e a Alimentação. A Copa e a Cogeca saúdam o renovado reconhecimento político do papel estratégico da pecuária e da produção de proteínas na Europa. No entanto, com a atual Comissão a aproximar-se já do meio do seu mandato, as organizações alertam que demasiados elementos continuam a ser pouco mais do que declarações de intenções ou carecem da clareza operacional e técnica necessária para uma implementação eficaz.
As duas Comunicações marcam, acima de tudo, uma importante mudança de tom. Após anos em que a pecuária foi frequentemente retratada como parte do problema, a Comissão reconhece agora a sua contribuição para a segurança alimentar, a vitalidade rural, a economia circular e a produção de proteínas de alta qualidade e de energia renovável.
A Comissão reconhece também os riscos associados à descapitalização do efetivo pecuário europeu, a importância da circularidade dos nutrientes, a valorização dos efluentes pecuários (estrume e chorume) e dos subprodutos animais, bem como a necessidade de rever os procedimentos de licenciamento e a Diretiva Nitratos. Estas são todas questões que o setor agrícola tem vindo a reivindicar há muitos anos.
Da mesma forma, a Estratégia para as Proteínas identifica corretamente a necessidade de reforçar a autonomia estratégica da União Europeia, reduzindo a sua dependência de proteínas importadas para alimentação animal, com base em metas que parecem realistas e alcançáveis até 2035. O reconhecimento do papel desempenhado pelos agricultores europeus no desenvolvimento de uma produção sustentável de proteínas e o objetivo de diversificar as fontes de proteínas são passos importantes em frente.
Falta de medidas concretas e financiamento
Contudo, ambas as Comunicações continuam fortemente focadas em avaliações, monitorização e avaliações comparativas (benchmarking), sendo que mesmo uma leitura atenta dos anexos torna difícil identificar ações ou medidas concretas que tragam um alívio tangível para os agricultores no terreno.
Por exemplo, a Estratégia para a Pecuária inclui referências à valorização dos efluentes pecuários e ao risco de descapitalização das explorações pecuárias, mas não propõe ações claras para enfrentar estes desafios. O Plano de Proteínas reconhece o papel dos biocombustíveis e do carbon farming (aquisição de créditos de carbono na agricultura), mas não clarifica se será concedida flexibilidade para o limite de 7% imposto aos biocombustíveis baseados em culturas alimentares. No que diz respeito à investigação, a Comunicação carece de uma estratégia robusta e coordenada, sem um programa centralizado e racionalizado a longo prazo para orientar a inovação em culturas proteicas, dependendo, em vez disso, de um conjunto fragmentado e descontínuo de projetos do programa Horizonte Europa.
A Estratégia para a Pecuária torna-se consideravelmente mais precisa no que toca ao bem-estar animal. O anunciado fim faseado da utilização de gaiolas, com propostas legislativas previstas até ao final de 2026 para galinhas poedeiras e frangos de carne e até 2027 para o setor suíno, é indiscutivelmente uma das poucas ações verdadeiramente concretas contidas na Estratégia. No entanto, embora a Comissão reconheça os elevados custos de investimento associados a estas transições, não apresenta um roteiro credível para o seu financiamento. Os agricultores confrontam-se, mais uma vez, com obrigações futuras, enquanto o apoio permanece limitado a referências a um “potencial instrumento financeiro dedicado ao setor da pecuária” e a outras possíveis opções de financiamento. A Copa e a Cogeca teriam esperado um plano de investimento claro, apoiado por compromissos de financiamento concretos e um calendário realista, em vez de novas promessas de explorar soluções mais tarde.
O caminho a seguir
Nesta fase, é difícil fornecer uma avaliação definitiva destas duas Comunicações. O facto de virem a revelar-se genuinamente estratégicas dependerá, em última análise, da forma como forem traduzidas em ações concretas e de como se ligarão às discussões em curso sobre a PAC e o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), onde o apoio adequado e comum ao setor em toda a UE está significativamente ameaçado.
Para a Copa e a Cogeca, esta ambição só poderá ser alcançada se for acompanhada de medidas legislativas e financeiras concretas. Estas devem incluir, entre outras prioridades:
- Uma iniciativa legislativa para simplificar os procedimentos de licenciamento de projetos agrícolas, no âmbito de uma revisão mais ampla do quadro legislativo da UE sobre a natureza;
- Uma revisão pragmática da Diretiva Nitratos;
- Uma Política Agrícola Comum (PAC) ambiciosa e adequadamente financiada, incluindo o apoio associado quando apropriado;
- Uma política comercial coerente que proteja eficazmente o setor agrícola;
- Uma verdadeira estratégia a longo prazo para a investigação e inovação na produção de proteínas vegetais;
- Recursos dedicados à promoção dos produtos agrícolas europeus, numa altura em que estão previstos cortes significativos no orçamento da política de promoção da UE.
Estamos agora quase a meio do mandato desta Comissão Europeia. Dado o tempo necessário para as deliberações nas instituições da UE, é Columnista passar da fase das intenções à fase da ação, se quisermos ver implementadas as primeiras medidas de bom senso antes do final deste mandato.
