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– 12-03-2013 |
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Bruxelas quer refor�ar san��es e controlo do sistema de segurança alimentar
A Comissão Europeia pretende refor�ar as san��es e o nível. de controlo do sistema de segurança alimentar, bem como estudar a possibilidade de rotulagem obrigatéria quanto ao país de origem, na sequ�ncia do esc�ndalo da carne de cavalo. "A confian�a do público foi muito perturbada (pelo caso da substitui��o da carne de vaca por carne de cavalo em refei��es ultracongeladas) e � necess�rio encontrar formas de responder imediatamente, com os instrumentos apropriados, a esse problema", afirmou o comissário europeu da Saúde, Tonio Borg, durante um debate na sessão plen�ria do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Fran�a. Por isso, acrescentou o comissário, "a Comissão (Europeia) está a pensar que � necess�rio refor�ar as regras e controlos em tr�s áreas principais: san��es, nível. de controlo e rotulagem quanto � origem" dos produtos. Tonio Borg disse que a pr�xima proposta do executivo comunitário, que j� tinha sido elaborada antes do caso da carne de cavalo, pretende "rever todas as regras dos controlos, pedindo aos estados-membros que criem ou que estabele�am san��es financeiras aplic�veis a qualquer infra��o intencional". O comissário defendeu que as san��es devem ser equivalentes ao lucro do crime, argumentando que, se assim não for, "o crime compensa". No que respeita � rotulagem obrigatéria quanto ao país de origem dos produtos, Borg disse que a Comissão Europeia estuda esta possibilidade, estando a ser elaborado um relatério sobre o assunto. O comissário lembrou que a rotulagem obrigatéria � um tema que não re�ne consenso entre os estados-membros (Portugal � um dos países que defende a medida) e salientou que, mesmo que esta regra j� estivesse em vigor, "o esc�ndalo poderia surgir". Tonio Borg afirmou ainda que a substitui��o da carne de vaca por carne de cavalo continua a ser um "problema de fraude na rotulagem" e não "um problema de segurança alimentar", reiterando que a União Europeia tem um dos sistemas de segurança alimentar mais seguros do mundo. No entanto, ressalvou, "o facto de termos um dos sistemas mais seguros do mundo, não significa que não possa ser melhorado". Em resposta do caso da substitui��o da carne de vaca por carne de cavalo, Bruxelas come�ou por apelar a todos os estados-membros da União Europeia para que fizessem testes de ADN aos produtos � base de vaca, o que, segundo o comissário, está a ser feito. Na semana passada, o executivo comunitário pediu � Agência Europeia para a Seguran�a Alimentar e � Agência Europeia do Medicamento para avaliarem os riscos para a Saúde pública do consumo de carne de cavalo com vestágios de fenilbutazona, depois de ter sido descoberto o anti-inflamatério em carca�as de cavalos destinadas � cadeia alimentar. As duas ag�ncias da União Europeia v�o fazer uma avalia��o conjunta e elaborar pareceres cient�ficos até dia 15 de abril, para ajudar a clarificar sobre os riscos potenciais para os consumidores decorrentes da presença de fenilbutazona em carne de cavalo. Em Portugal, a Autoridade para a Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) considerou que não existe risco para a Saúde pública, depois de ter avaliado as suspeitas sobre carne com vestágios de fenilbutazona em alm�ndegas e hamb�rgueres Fonte: Lusa
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