Lacticoop na lista de devedores apesar de processo de alegada d�vida ainda decorrer

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 –  12-03-2013

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Lacticoop na lista de devedores apesar de processo de alegada d�vida ainda decorrer

A Autoridade Tribut�ria colocou a organiza��o cooperativa leiteira Lacticoop na lista de grandes devedores, mas esta garante "não estar em incumprimento" e lembra que ainda decorre em tribunal um processo de alegada d�vida, que foi suspenso em primeira inst�ncia.

A Lacticoop – União de Cooperativas de Produtores de Leite de entre Douro e Mondego garantiu hoje, num comunicado enviado � agência Lusa, que "esta entidade tem a sua situa��o tribut�ria regularizada, não se registando qualquer incumprimento para com a Autoridade Tribut�ria Aduaneira".

A organiza��o lembra que o único processo de execução fiscal em curso em que a Lacticoop surge como devedora, "diz respeito a alegadas d�vidas tribut�rias cuja ilegalidade foi j� judicialmente reconhecida em primeira inst�ncia pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro".

A Lacticoop surge na lista de devedores, disponibilizada no site do Ministério das Finanças e cuja última atualiza��o data de segunda-feira, no escal�o acima dos cinco milhões de euros.

A organiza��o interp�s uma provid�ncia cautelar com car�ter de urg�ncia pedindo que o nome fosse retirado da lista, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decretado na sexta-feira que a Autoridade Tribut�ria e Aduaneira o deve fazer.

De acordo com despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz d� raz�o � empresa quando esta alega que ao continuar na lista pode deixar de ter acesso ao financiamento banc�rio, o que pode pôr em causa a sobreviv�ncia da cooperativa.

Fonte:  Lusa

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