A Comissão Europeia adotou o Plano de Ação para a Fertilização, uma iniciativa destinada a apoiar os agricultores perante o aumento dos custos e a escassez de fertilizantes, reforçar a produção interna e reduzir a dependência da Europa face às importações.
Segundo a comunicação, o plano combina medidas de apoio imediato com ações de longo prazo para aumentar a resiliência do abastecimento e acelerar a transição para fertilizantes de base biológica, de baixo carbono e circulares.
De acordo com a Comissão, as perturbações no abastecimento e a volatilidade dos preços têm colocado os agricultores europeus sob maior pressão, expondo a vulnerabilidade da Europa a choques externos no fornecimento de fertilizantes. O executivo comunitário sublinha que o plano pretende contribuir para a segurança alimentar e para a autonomia estratégica europeia, mantendo simultaneamente objetivos climáticos e ambientais.
Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “com este Plano de Ação, estamos a investir numa indústria europeia de fertilizantes mais forte, a apoiar os agricultores europeus e a acelerar a inovação em soluções sustentáveis e de produção local”. A responsável acrescenta que “a atual crise dos combustíveis fósseis demonstra que a liderança climática e a resiliência económica estão interligadas”.
No apoio de curto prazo, a Comissão prevê um apoio excecional direcionado aos agricultores europeus que enfrentam custos elevados com fertilizantes, através dos instrumentos existentes da política agrícola da União Europeia (UE). Está prevista a proposta de mobilização do orçamento comunitário para reforçar a reserva agrícola com um montante considerado “substancial”, a apresentar antes do verão, com o objetivo de proporcionar alívio imediato de liquidez antes do próximo ciclo de produção.
A Comissão irá também apresentar um pacote legislativo direcionado para permitir aos Estados-Membros tirar maior partido do apoio disponível nos atuais Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC). O pacote deverá incluir um novo regime de liquidez para apoiar o fluxo de caixa, maior flexibilidade para os adiantamentos e incentivos reforçados para práticas agrícolas mais eficientes na utilização de fertilizantes.
O plano inclui ainda medidas relacionadas com a gestão de nutrientes, o desenvolvimento e adoção de práticas agrícolas mais eficientes e uma maior aposta nos Serviços de Aconselhamento Agrícola no âmbito da PAC. A Comissão prevê igualmente apresentar medidas para facilitar a utilização de digestatos, com salvaguardas ambientais, e clarificar regras da Diretiva Nitratos na sequência da sua próxima avaliação.
No eixo industrial, Bruxelas pretende apoiar a produção interna de fertilizantes para evitar a desindustrialização, garantir abastecimentos estáveis e reduzir a dependência de importações. A Comissão aponta para uma utilização mais ampla de fertilizantes orgânicos e de base biológica, bem como de alternativas aos fertilizantes minerais tradicionais.
Entre as soluções referidas estão a biomassa de algas, corretores de solo, soluções microbianas, bioestimulantes e a recuperação de azoto e fósforo a partir de lamas de depuração. A Comissão pretende ainda reduzir burocracia e barreiras de mercado, e propor medidas para aumentar a procura de fertilizantes sustentáveis produzidos localmente.
No contexto da próxima revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão, a Comissão irá examinar opções para que eventuais flexibilidades adicionais para a indústria de fertilizantes sejam acompanhadas de responsabilidades na descarbonização da produção, no aumento da produção de fertilizantes de base biológica e circulares, e na disponibilidade de fertilizantes produzidos na Europa a preços acessíveis.
O plano prevê também o reforço da transparência do mercado. A Comissão irá lançar uma parceria para a cadeia de valor dos fertilizantes da UE, reunindo produtores, agricultores e Estados-Membros. No âmbito desta parceria, será organizado um primeiro diálogo político nos próximos meses para abordar desafios no abastecimento, produção, comercialização e utilização de fertilizantes.
A Comissão irá reforçar a monitorização do mercado e as capacidades de alerta precoce, propondo um quadro para garantir dados regulares e atualizados sobre fertilizantes na UE. Está ainda previsto um relatório sobre a forma como os custos relacionados com o Mecanismo de Ajustamento de Carbono Fronteiriço e com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão são repercutidos nos preços dos fertilizantes pagos pelos agricultores e, em última instância, nos preços dos alimentos.
Para aumentar a preparação face a choques externos, Bruxelas irá avaliar opções de armazenamento e outros instrumentos para garantir fertilizantes e fatores de produção essenciais. Estas opções poderão incluir existências sazonais ou mínimas e, se adequado, mecanismos de contratação conjunta.
A Comissão enquadra o plano num contexto em que os fertilizantes são essenciais para a produtividade agrícola, a viabilidade das explorações e a segurança alimentar, representando uma parte relevante dos custos de produção. O aumento dos custos, refere o executivo comunitário, pode levar os agricultores a reduzir as taxas de aplicação ou as áreas cultivadas, com impacto potencial no rendimento das culturas, na produção alimentar e na resiliência do setor agroalimentar europeu.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
